Escola de Educação, Instituto de Educação ou Instituto de Educação e Estudos da Criança?

Conforme a nota informativa nº 5 da Assembleia Estatutária, foi deliberado proceder-se a uma “Reestruturação do IEP e IEC, através da criação de dois novos Institutos, um na área da Educação e outro na área da Psicologia”. Na sequência dessa decisão foi convocada uma Assembleia do IEC, para 30 de Maio passado, com vista a uma auscultação sobre três possíveis designações da nova unidade orgânica, a saber: Escola de Educação, Instituto de Educação e Instituto de Educação e Estudos da Criança. Não me tendo sido possível estar presente nessa Assembleia, divulguei na véspera, por email, a seguinte posição sobre esta questão.

Caros colegas

Não podendo estar presente na Assembleia de amanhã, para auscultação dos docentes do IEC, quanto à designação da nova unidade orgânica na área de educação, gostaria de partilhar convosco o seguinte:

1. A expressão “Estudos da Criança” tem o seu equivalente a nível internacional na expressão “Child Studies”. Uma pesquisa na Internet permite concluir que esse domínio de estudos se caracteriza por uma abordagem psico-social e cultural da criança, com sede em instituições académicas que não têm a ver coma formação de professores de crianças. Há instituições de “Child Studies”, cuja filosofia preconiza que as crianças façam parte da comunidade institucional, funcionando como colégio e centro de estudos. Nesse caso é natural que aí se formem os professores dessas crianças. Todavia, a situação mais comum, quanto ao significado de “Child Studies”, está expressa na resposta a uma questão contida no portal da Universidade de Carleton, Canadá (http://www.carleton.ca/)

What Could a Degree in Child Studies Do for me?

A degree in Child Studies from Carleton University will qualify you for a variety of managerial positions, including senior administrative, directorial, and research positions in public and private sector agencies. Our graduates find challenging work in day-care centers, half-day programs, infant and toddler centers, private home day-care agencies, after-hour programs, hospital playrooms, infant stimulation programs, and community centre programs.

Desse ponto de vista o Instituto de Estudos da Criança não é um projecto académico de “Estudos da Criança”. Acresce que em dada altura da vida do IEC, houve um projecto de curso de formação de profissionais de assistência aos idosos (gerontologia), que não vingou. Esse propósito certamente não é congruente com a identidade científico-académica de um projecto de “Estudos da Criança”.

2. O IEC é como sabemos a continuidade do CEFOPE – Centro de Formação de Professores e Educadores de Infância – que veio substituir e ampliar o âmbito de competências da Escola da Magistério Primário. Na sua matriz original, que permanece actual, o IEC é fundamentalmente uma instituição de formação de professores de crianças e de investigação nos domínios científicos afins.

Após a institucionalização da designação IEC, desenvolveram-se outras actividades académicas que cabem na categoria de “Child Studies”, antes referida, mas isso não altera o facto de que o IEC é antes de tudo uma instituição de Educação.

Neste momento é oportuno lembrar que a institucionalização do IEC foi precedida de uma “avaliação externa” do CEFOPE (1995). Respondemos a inquéritos, prestámos depoimentos e todavia os resultados dessa avaliação não chegaram ao conhecimento dos docentes. Como observador atento que sempre tenho sido, posso afirmar que tudo se passou como se nenhuma “avaliação externa” pudesse contrariar a “inevitabilidade” da institucionalização do então CEFOPE como Escola autónoma na UM: o IEC.

3. Para além das razões antes enunciadas, outros motivos suscitam a minha discordância em relação à designação “Instituto de Educação e Estudos da Criança” para a nova unidade orgânica “na área da educação”. Note-se que aquela designação pode significar Instituto de Educação [da Criança] e [de] Estudos da Criança, o que remete exclusivamente para a “Criança”. Acresce a este viés o facto de a “Criança”, no final, ser uma palavra-chave que de forma incontornável qualifica a nova unidade orgânica - qualifica-a de forma muito redutora em relação à realidade que pretende designar.

4. À parte isso, várias questões se colocam:

- O que é que distingue a “Educação” dos “Estudos”?

- Se os “Estudos” dizem respeito à “Criança” porque é que os adolescentes não deverão ser objecto de “Estudos”?

- Se a ”Educação” tem como alvo os adolescentes onde fica então a “Educação” da “Criança”?

São muitas perguntas …“Instituto de Educação e Estudos da Criança” é pois uma construção linguística estranha, sendo de todo inadequada para designar uma instituição académica. A clareza ou a confusão da designação vale sobretudo para o exterior e não para quem está lá dentro. Teríamos que contar a toda a gente a história que estamos a viver para que pudessem entender a razão de ser de uma designação confusa e incorrecta.

5. Em minha opinião a palavra-chave da designação da nova unidade orgânica deverá ser “Educação”. Poderá ser uma “Escola” ou um “Instituto”. Seria uma Escola ou Instituto onde seriam bem acolhidas e teriam pleno cabimento as novas áreas académicas, entretanto criadas, no domínio dos Estudos da Criança.

Cordiais saudações académicas.

Joaquim Sá

O TRABALHO DA "POBREZA"! E NA UNIVERSIDADE COMO É?

O "trabalho" da pobreza
17.05.2008, João Fraga de Oliveira (Público)

Não é admissível que, para não correr o risco da miséria, alguém tenha de se sujeitar à indignidade e ao risco.

No passado dia 11 de Maio, em Fátima, o bispo D. José Saraiva Martins, a propósito do "escândalo" da fome como "realidade triste e vergonhosa", apelava ao "respeito pelo homem e pela sua integridade", partindo do princípio de que "todos os homens têm o dever de ter uma vida digna" e frisando que "os valores da dignidade são inegociáveis".

Há já vários anos que o principal referencial da Organização Internacional do Trabalho (OIT), também já adoptado pela União Europeia (UE), é o direito de todas as pessoas a um trabalho digno (decent work).

Que relação poderemos estabelecer entre estas posições, a da Igreja, por um lado e, por outro, a da OIT e da UE, num contexto, mais que conhecido e denunciado por insuspeitas entidades, de encarecimento da alimentação, da saúde e da educação, baixos salários, quebra do poder de compra, endividamento pessoal e familiar, pobreza (mais ou menos encoberta) em que, ultimamente, muitas pessoas, em Portugal, (sobre)vivem?

Se para o crescente número de desempregados esta situação é desesperante, mesmo para a maioria de quem trabalha cada vez é mais difícil e incerto ganhar a vida. Mas um outro lado mais lunar, mais encoberto, desta realidade são as repercussões nas condições em que as pessoas ganham a vida, nas suas condições de trabalho. As condições de vida pessoal, familiar e social são indissociáveis das condições de trabalho.

Para quem está empregado, o medo de também cair no desemprego (acentuado pela eventual situação de precariedade do emprego em que se encontre) encontra na degradação das condições de vida um "caldo" onde germina, cresce e se generaliza uma atitude de não exercitação (ou até, tão-só, de reivindicação) dos seus direitos, mesmo dos mais elementares, mais básicos (e, por isso mesmo, constitucionalmente fundamentais), como é o direito a condições de trabalho que garantam a dignidade, a saúde, a integridade física, a vida.

É que, não nos iludamos, parafraseando um ilustre sociólogo português, tendemos a ser cada vez menos trabalhadores (sobretudo na exercitação dos nossos direitos) na medida em que tendemos a ser cada vez mais consumidores.

Resulta daqui o risco de emergirem e se desenvolverem situações que são a negação, perversa, do ciclo virtuoso (que, assim, se torna vicioso) que deve existir entre as condições de trabalho e as condições de vida (realização pessoal e profissional, saúde, dignidade, estabilidade económica, constituição e manutenção da família, etc.). E, assim, a mesma pobreza e sofrimento na vida pessoal e familiar que resulta da degradação das condições de trabalho (baixos salários, sobreduração, sobreintensificação, falta de condições de segurança, saúde e higiene), podem ser, perversamente, instrumentos da obtenção (ainda) de mais trabalho, da indigna exploração de quem trabalha.

Perante isto, não podem o Estado, o poder político e a administração, bem como as instituições pertinentes, alhearem-se e deixar funcionar o "livre negócio" de valores que são "inegociáveis". Devem, sim, caracterizar a situação e construir estratégias, recursos, metodologias e instrumentos de acção (em que a informação também tem um importante papel) que previnam e corrijam as consequências sociais que podem advir de uma outra face da pobreza e do "trabalho" que, na sombra, esta também faz (ou ajuda a fazer): a degradação das condições de trabalho.

É que, sob o ponto de vista da democracia e da cidadania, por mais que haja quem nos queira acomodar e conformar a um discurso meramente tecnocrata, gestionário e relativista dos referenciais mínimos da dignidade das pessoas, como tal e como trabalhadores, não é admissível que alguém, para não correr o risco da miséria e da consequente perda da dignidade na sua vida pessoal e familiar, tenha que, no trabalho, se sujeitar à miséria da indignidade e do risco.

Não é admissível que alguém, para ganhar a vida, para se manter socialmente digno, tenha que, como trabalhador, sujeitar-se à indignidade de não exercitar os seus direitos e ao risco de perder quotidianamente vida ou, mesmo, ao de, num instante, perder a vida.

Funcionário público, licenciado em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho.

COMENTÁRIO:

Excelente artigo, de elevada pertinência para os mais variados contexto laborais, inlcusive a universidade. Ver posts anteriores:

http://liberdadeuminho.blogspot.com/2008/02/tertlia-o-medo-e-as-oportunidades.html

http://liberdadeuminho.blogspot.com/2008/03/bem-estar-e-vivncias-profissionais-dos.html

FENPROF E SNESup EXIGEM AO MCTES NEGOCIAÇÕES URGENTES

Comunicado de Imprensa

Negociações com o MCTES são urgentes

A FENPROF e o SNESup reclamam negociações urgentes com o Ministro Mariano Gago com os seguintes objectivos principais:

• Reduzir drasticamente a enorme precariedade das carreiras

• Desbloquear a progressão nos escalões e as promoções

O Ministro Mariano Gago tem fugido, desde a sua tomada de posse, à realização de reuniões que garantam efectivas negociações com as organizações sindicais, com vista à resolução dos graves problemas que vêm afectando a situação profissional dos docentes e investigadores, nomeadamente a grande precariedade e a grave limitação das perspectivas de melhoria salarial, seja pela progressão nos escalões, seja por mudanças de categoria.

A resolução destes problemas tornou-se ainda mais premente devido aos violentos cortes financeiros que o Governo tem imposto às instituições e devido às alterações legislativas aprovadas para a Administração Pública que implicam um novo sistema de vínculos e uma nova regulação da progressão nos escalões, e trazem elementos de grande intranquilidade para a futura situação profissional de docentes e investigadores.

É inaceitável que o Governo e o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior se mantenham numa posição anti-negocial, prejudicando o conjunto dos docentes do ensino superior e dos investigadores.

Na última reunião, entre o Ministro e a FENPROF e o SNESup, em conjunto, havida a 2 de Junho de 2007 (há já mais de 11 meses), foi por Mariano Gago anunciado que iria elaborar um documento com propostas relativas às carreiras para ser debatido no âmbito das instituições e por todos os docentes e investigadores e, posteriormente, negociado com os Sindicatos. Esse documento seria divulgado em finais de Setembro. Mais uma vez, tal como numa reunião efectuada ainda em 2005, com a FENPROF, onde fez idêntico anúncio, faltou à palavra.

Perante esta situação intolerável, a FENPROF e o SNESup, interpretando o sentimento dos docentes e investigadores, decidiram exercer pressão sobre o Governo e o Ministro, através da mobilização dos colegas, para que a abertura urgente de negociações para a discussão e procura das melhores soluções, seja uma realidade, particularmente em relação aos dois principais problemas que afectam os docentes e os investigadores: precariedade e bloqueamento das progressões e das promoções.

É contraditório que o Governo afirme preocupar-se com a avaliação e a recompensa do mérito, no que se refere à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, mantendo, ao mesmo tempo, no ensino superior e na investigação uma situação de bloqueio desse mesmo processo, com consequências negativas no plano sócio-profissional.

Os docentes do ensino superior e os investigadores já são avaliados com exigência através de concursos, provas e relatórios. Portanto, não aceitam uma situação em que na prática não têm de oportunidades de promoção e de progressão nas carreiras. Esta situação poderá levar a consequências negativas no plano da motivação e do investimento na profissão, com prejuízo da qualidade e da eficácia das suas actividades.

Para afirmar a vontade colectiva dos docentes e investigadores, encontra-se já, desde meados da semana passada, em subscrição on-line, um Abaixo-Assinado exigindo negociações ao Ministro e apresentando um conjunto de reivindicações, o qual, em tão pouco tempo, já recolheu quase dois milhares de assinaturas, número que cresce dia a dia.

A FENPROF e o SNESup solicitaram, por ofício de 1 de Abril p.p., uma reunião a Mariano Gago para negociação. Até ao momento, passado um mês e meio, o Ministro não se dignou, sequer, a acusar a recepção dessa carta.

A FENPROF e o SNESup darão ao Ministro mais uma semana para que este lhes responda, como, quanto mais não seja, mandam as mínimas regras de boa educação. Findo este prazo, estão na disposição de desencadear outras formas de acção que tornem publicamente bem patente o descontentamento que a sua atitude está a provocar entre os docentes e os investigadores.

A entrega do abaixo-assinado será um dos momentos privilegiados para uma das acções, não se excluindo outras que impliquem o envolvimento dos colegas nas suas próprias instituições. A FENPROF e o SNESup não aceitarão negociar no período de exames e, muito menos, no período de férias, pelo que, o final do mês de Maio e o mês de Junho, é o período adequado para o efeito.

As duas organizações sindicais já pediram encontros conjuntamente, ao CRUP e ao CCISP e projectam também solicitar reuniões ao Primeiro Ministro, à Assembleia da República e ao Presidente da República, se esta situação de bloqueio negocial por parte do Ministro persistir.

Lisboa, 15 de Maio de 2008

A FENPROF /O SNESup