quinta-feira, 31 de janeiro de 2008

BRAVO DR. MARINHO PINTO!

Acabo de ouvir na RTP a "grande entrevista" do novo Bastonário da Ordem de Advogados, Dr. Marinho Pinto.

No final, as únicas palavras que exprimem o meu apreço e admiração pela grande dimensão cívica deste homem são simplesmente:

BRAVO DR. MARINHO PINTO, POR NOS TRANSMITIR O SENTIMENTO DE QUE NÃO ESTAMOS IRREMEDIAVELMENTE CONDENADOS ÀS BAFIENTAS CATACUMBAS DO PODER:

- QUE NOS ASSASSINAM A ALMA E ESFACELAM O CORPO!

- QUE NOS ENTERRAM A POTÊNCIA DE VIDA, O MELHOR QUE TEMOS PARA DAR!

"O DIREITO À LIBERDADE NÃO É O DIREITO DE ESTAR CALADO OU DE ELOGIAR... DISSO HÁ EM TODAS AS DITADURAS" - DIZ MUITO BEM.

E COMO É DIFÍCIL EXERCER ESSE DIREITO À LIBERDADE!

E QUANTOS HÁ QUE SÓ RECLAMAM O DIREITO À LIBERDADE QUANDO OLHAM PARA CIMA, FINCANDO BEM AS BOTAS EM CIMA DOS QUE ESTÃO POR BAIXO!?

Informalidade da comunicação institucional ou poderes fácticos?

Com frequência, recebemos na UM mensagens e informações de conteúdo institucional, sem que seja assumida o carácter oficial da informação transmitida. E frequentemente fica uma clara sensação de que se extravasa o estrito exercício de cargos e funções inerentes.

A informalidade com a academia combina-se com o carácter difuso e elástico da natureza das matérias que são objecto de comunicação. O âmbito de competências de determinadas funções, parece variar à medida de motivações e propósitos que não se conseguem descortinar. Tende-se para um fenómeno de poderes fácticos que gradualmente se vão impondo a todos nós.

Preocupo-me com isso… Como professor desta universidade, defendo rigor, procedimentos transparentes, regras claras, e o exercício de funções e poderes que não suscitem dúvidas quanto à sua legitimidade.

domingo, 27 de janeiro de 2008

Domingo à tarde: a votação!

Esta "sondagem" foi aberta no sábado, ao fim do dia. Ao fim da primeira hora tinham votado cerca de 30 pessoas. Algumas manifestaram-me por email tratar-se de uma "boa ideia". Hoje, domingo, o sentido de votação nas alternativas A e E teve uma evolução atípica de que se dá conta a seguir.

Pelas 12 h

A - Muito favorável: 75 %
F - Muito desfavorável: 7 %

Pelas 18 h e 30

A - Muito favorável: 55%
F - Muito desfavorável: 35%

Pelas 22 h

A - Muito favorável (41%)
F - Muito desfavorável (48%)

Neste domingo, no intervalo de 10 horas:

a) a percentagem de respostas na alternativa A (Muito favorável) passou de 75% para 41%;

b) a percentagem de respostas na alternativa F (Muito desfavorável) passou de 7 % para 48%.

A alternativa F ganhou 41 pontos percentuais, ultrapassando a alternativa A que perdeu 34 pontos percentuais.

O Relato das Reuniões ...O que pensa?

Caros colegas e funcionários não docentes,

Eu tenho uma atitude claramente favorável face à iniciativa de um grupo de docentes apresentarem à Academia o seu relato sobre duas reuniões da Assembleia Estatutária, já realizadas. Pode discutir-se a iniciativa, mas, independentemente dos argumentos que se possam aduzir, num ou noutro sentido, poderíamos entender melhor a natureza do que está em jogo se pudermos ter alguma forma conhecer a sensibilidade das pessoas sobre a iniciativa. Deixo pois, a quem o queira fazer, a oportunidade de se pronunciar, respondendo ao seguinte inquérito:

Face à iniciativa de um grupo de colegas apresentar à Academia o seu relato sobre duas reuniões da Assembleia Estatutária, a minha opinião é:

A – Muito favorável
B - Favorável
C - Indiferente
D – Desfavorável
E – Muito desfavorável

Responda em http://liberdadeuminho.blogspot.com e, durante 6 dias, acompanhe a evolução dos resultados.

Cordiais saudações.
Joaquim Sá
Mensagem distribuída na UM em 26/01/08

sábado, 26 de janeiro de 2008

Assembleia Estatutária: Relato das reuniões


Caros Colegas,

Dando cumprimento ao nosso compromisso para com a Academia, vimos partilhar um pequeno relato das duas primeiras reuniões da Assembleia Estatutária.

Saudações cordiais

Licínio Lima, Manuel Gama, Lúcia Rodrigues, Pedro Gomes, Miguel Bandeira, , Pedro Oliveira

Reunião de 21 de Dezembro de 2007

A primeira reunião da Assembleia Estatutária teve lugar a 21 de Dezembro, das 9:30 às 13:30. O ponto principal da agenda consistia na cooptação das personalidades externas. Foi consensual que as personalidades a serem cooptadas deveriam representar diferentes visões, nomeadamente aquelas que parecem mais importantes para a inserção da Universidade, isto é, as artes, as empresas, as ciências sociais, exactas e aplicadas e, também alguma ligação passada com a Universidade do Minho. Depois de algumas negociações, a Assembleia votou maioritariamente nas seguintes personalidades externas:
· Carlos Oliveira, dirigente e fundador da empresa Mobicomp e ex-aluno da Universidade do Minho
· Hermínio Martinho, professor jubilado de Universidade de Oxford
· José Encarnação, professor jubilado da Universidade de Dortmund
· João Salgueiro, Presidente da Associação Portuguesa de Bancos
· Sérgio Machado dos Santos, ex- Reitor da Universidade do Minho
Nesta reunião foi ainda definido o calendário de reuniões, compreendendo as reuniões de auscultação do Senado:
- 1 Reunião de cooptação de elementos externos:
21 de Dezembro de 2007

- 6 Reuniões da Assembleia Estatutária
18 de Janeiro de 2008
15 de Fevereiro de 2008
20 de Março de 2008
18 de Abril de 2008
23 de Maio de 2008
5 de Junho de 2008 (conclusão). Remeter antes de 10 de Junho de 2008
- 4 Reuniões do Senado Universitário
1 de Fevereiro de 2008
7 de Março de 2008
4 de Abril de 2008
9 de Maio de 2008

O Artº 177 determina que até 3 meses sobre a entrada em vigor da presente lei, isto é 10 de Janeiro de 2008, a Assembleia deve pronunciar-se sobre a passagem ao regime fundacional. Atendendo a que a próxima reunião da Assembleia estava prevista para 18 de Janeiro, a Assembleia tinha que pronunciar-se sobre esta questão. Foi consensual, tal como resultava dos ideários das duas listas, que a Assembleia, maioritariamente, mesmo sem os membros externos, rejeitava a passagem ao regime fundacional. O Sr. Reitor informou que, por outro lado, as receitas próprias da UM representam cerca de 32% do seu orçamento anual, abaixo do limite de 50% indicado pela tutela.
Foi aprovada uma Comissão de Elaboração dos Estatutos constituída por dois juristas, a Drª Fernanda Teixeira da Assessoria Jurídica e o Prof. Joaquim Rocha da Escola de Direito.

Reunião de 18 de Janeiro de 2008

A segunda reunião decorreu a 18 de Janeiro, das 9:30 às 16 horas, com a presença de todos os membros externos, com excepção do Prof. Encarnação, que justificou a sua ausência. Foi debatida de novo a questão do regime fundacional, com vista a esclarecer os membros externos da decisão tomada na reunião anterior sem a sua presença. Foi aprovado o Regimento. A reunião iniciou-se com uma discussão sobre a missão da UM à luz dos seus anteriores estatutos e sobre os moldes em que se irão definir.

A Assembleia discutiu em seguida a composição do Conselho Geral, tendo havido consenso quanto ao seu número máximo de 35 elementos. Verificaram-se divergências relativamente à presença de funcionários, com alguns membros defendendo a presença de 2 funcionários e outros defendendo um Conselho com um só funcionário.

Foi também consensual a existência de um Senado de carácter consultivo que, por força da lei, terá que ser constituído por representantes das Unidades Orgânicas. A forma desta representação não ficou ainda definida, embora fosse consensual que a representação das Unidades Orgânicas deveria compreender docentes, funcionários, estudantes e dirigentes das Unidades. Dada a grande diversidade de Centros de Investigação não ficou ainda decidido se estes deveriam ser ou não considerados como Unidades Orgânicas e, caso o venham a ser, em que moldes se fará esse reconhecimento. Foi consensual que, em geral, as Unidades Orgânicas a criar seriam Unidades de Ensino e Investigação. Foi defendido por alguns membros que o Senado deveria funcionar em Comissões Especializadas, nomeadamente Científica e Académica. Esta última compreenderia muitas das actuais funções do actual Conselho Académico. Não houve consenso relativamente ao estatuto do Conselho Cultural, se deveria ser integrado no Senado ou se deveria manter o estatuto autónomo como actualmente. De igual forma, houve divergência relativamente à Comissão Disciplinar no que respeita onde a mesma deveria estar integrada, no Senado, ou no Conselho Geral.

Os juristas da Comissão de Elaboração acompanham todas as discussões e constitui a sua missão verter no projecto de Estatutos as diversas posições discutidas na reuniões por forma a que no final seja possível votar o articulado na especialidade, eventualmente com diferentes redacções que reflictam as diversas visões da Assembleia.
Foi também decidido que cada reunião terminaria coma elaboração de um comunicado à Academia dando conta do andamento dos trabalhos.

Por último, entendemos que o processo de auscultação da Academia não se esgota na audição do Senado, pelo que iremos promover reuniões abertas sobre os assuntos mais determinantes para a estruturação dos Estatutos. Assim, iremos promover a divulgação atempada das ordens de trabalho e apelamos aos contributos da Academia, contributos que nos podem ser enviados por email.

Mensagem distribuída na UM em 21/01/08

sábado, 19 de janeiro de 2008

Décadas de imobilismo nas nossas escolas primárias! E todavia...

Em 1996, ao concluir a minha tese de Doutoramente escrevia:

"Ao longo de cerca de 6 anos, tivemos a oportunidade de constatar que as escolas do 1º ciclo de hoje oferecem as mesmas condições de ensino que as escolas frequentadas pelo investigador, há mais de 30 anos. Igualmente se constata que as práticas não sofreram grandes alterações: o livro, lápis e papel (em substituição da lousa de outros tempos) continuam a ser os materiais didácticos praticamente exclusivos. As crianças raramente vêem uma balança e massas marcadas quando lhes são ensinadas as unidades de massa; raramente vêem a medida de litro e seus submúltiplos quando estas noções lhes são ensinadas; aprendem mecanicamente a andar com vírgulas para esquerda e para a direita, sem nunca terem realizado a experiência de transvasarem uma medida de decilitro cheia de água para dentro de uma medida de litro, e assim constatarem experimentalmente que 1 litro é equivalente a 10 decilitros. (…) E como não podia deixar de ser, neste panorama de imobilismo, a abordagem que é feita às Ciências da Natureza, 23 anos após a sua inclusão no programa do 1º ciclo, apesar das recomendações e orientações de natureza construtivista e experimental, resume-se à memorização de alguns termos científicos por parte dos alunos." (Sá, 1996, pg. 510-511) 1.

Passaram-se mais 10 anos e não se vislumbra que o quadro descrito tenha sofrido significativas alterações. A democracia perdeu-se num discurso pedagógico "progressista", sem chegar a compreender a natureza das profundas raízes históricas, culturais e ideológicas das concepções e práticas que continuam a ter uma expressão dominante nas escolas do 1º ciclo. O País não foi capaz de avaliar o peso de uma tradição enformada pelo pensamento do ministro da Educação de Salazar, Carneiro Pacheco, que, em 1936, proclamava que "o ensino primário elementar trairia a sua missão se continuasse a sobrepor um estéril enciclopedismo racionalista, fatal para a saúde moral e física da criança, ao ideal prático e cristão de ensinar bem a ler, escrever e contar, e exercer as virtudes morais …" (DL. Nº 27 279, de 24 de Novembro). Por isso, não se fez o que era necessário fazer para operar a mudança que o País precisava.

As salas de aula desse nível de ensino continuam a ser, em grande parte, lugares inóspitos, desertos de recursos didácticos, onde impera o cinzentismo pedagógico de giz e quadro (lápis e papel) da “instrução primária” de há 40 anos. Por isso, as nossas crianças não têm a oportunidade de desenvolver os conceitos primários que se constroem na relação directa com os objectos concretos, manipulando-os, sentindo-os e experimentando-os. Sem os conceitos primários faltam os alicerces para a construção do edifício de conceitos indispensáveis à cidadania e a uma formação profissional de qualidade.

Não ocorreram melhorias significativas nos alunos portugueses, entre os dois [últimos] estudos, ao contrário de alguns outros países. A Polónia constitui o exemplo mais notável de um avanço significativo, em consequência de uma reforma educativa iniciada em 1999.

Excerto do livro:

Sá, J. & Varela, P. (2007). Das Ciências Experimentais à Literacia: uma proposta didáctica para o 1º ciclo. Porto: Porto Editora. (http://www.iec.uminho.pt/ModuleLeft.aspx?mdl=~/Modules/Generic/GenericView.ascx&ItemID=141&Mid=34&lang=pt-PT&pageid=22&tabid=10 )

1. Sá, J. G. (1996). Estratégias de Desenvolvimento do Pensamento Científico em Crianças do 1º Ciclo do Ensino Básico. Tese de Doutoramento, Universidade do Minho, Braga.
2. Sá, J. (2002). Renovar as Práticas no 1º Ciclo pela Via das Ciências da Natureza. Porto: Porto Editora, 2ª edição (1ª edição, 1994).

quarta-feira, 16 de janeiro de 2008

Pensar para além do que é suposto pensar faz as pessoas loucas!


"Na sociedade portuguesa actual, o medo, a reverência, o respeito temeroso, a passividade perante as instituições e os homens supostos deterem e dispensarem o poder-saber não foram ainda quebradas por novas forças de expressão da liberdade. (...) É o medo que impede a crítica. Vivemos numa sociedade sem espírito crítico - que só nasce quando o interesse da comunidade prevalece sobre o dos grupos e das pessoas privadas."

José Gil, em
PORTUGAl, HOJE - O Medo de Existir

E se mesmo assim alguém ousa ter uma visão crítica, está a um passo de ser apontado como louco, pela sua ousadia de opinião face a poderes a quem é suposto ser-se apenas obediente e submisso. Quem pode, sabe, é detentor de toda a verdade. Por mais que as evidências digam que essa "verdade" é um grande disparate, manda o bom-senso que se fechem os olhos, se seja acéfalo e se siga a "verdade". Note-se que...

"(...) pôr o rótulo de “maluco” a alguém é uma prática com tradição na função pública, e sobretudo com resultados comprovados e de aceitação geral por parte de colegas e chefias. É sobretudo uma forma de psiquiatrizar os disfuncionamentos sócio-organizacionais, de arranjar um bode expiatório, de tranquilizar as consciências e de “não fazer ondas."

(Luis Graça, 2004).


É até legítimo eliminar-se quem é louco, um estorvo inútil ("solicito que junto do (...) seja encontrada uma solução definitiva para este problema", sic)! E não haverá arroubos de indignação porque é tudo a Bem da Nação! Se as pessoas de BEM limpam a casa, está tudo BEM.

BEM MAL, muito mal... face aos contornos cada vez mais definidos das causas do atraso endémico do País.

Que extraordinária a capacidade destrutiva de ideias, de projectos e de energias renovadoras temos dentro da Universidade! Para protecção, a toda a força, de interesses particulares e de grupo.

Sem noção de interesse público não há desenvolvimento; perpetua-se o imobilismo da sociedade.

sexta-feira, 11 de janeiro de 2008

FCT EVALUATION: a nice international picture is not the same as doing what is necessary to do!

I would like to discuss the very common idea that international publication is an absolute indicator of quality of research.

As educational researchers we have to look at the reality of our educational system. There we have serious problems. In successive editions of the Programme for International Student Assessment (PISA) Portuguese students are regularly scored in the bottom of the ranking, considering literacy in reading, mathematics and science. Teachers’ practices don’t seem to be in a good direction to overcome this situation and in primary school the students’ books of Portuguese, Environment Study and Mathematics have very low quality. They repeat the same errors for a long time as well as the same traditional pedagogy; nobody supervise their quality.

Teachers need to be helped to improve their practices, they need good teaching guides based on classroom research and they need a good picture of new ways of teaching as well as of its learning results. And this has to be written in Portuguese: for portuguese schools, teachers and students. It’s a national urgency to do this work, specially in primary school.

The chief question is: who has this responsibility?

On my view we have a big responsibility. We can eventually publish a lot of papers in international reviews and surely this is a good way to go up in the academic career. But these papers will have no impact on schools, teachers and students; no impact on traditional low level students’ literacy.

It's necessary to promote an educational research paradigm anchored on transforming praxis. This is very time-consuming. You eventually need to work in full time for 4/5 years to produce a book really grounded in classroom research an at the end you have a unique “national publication”. That means, following FCT policy, that you are not a good researcher: low production (only one product!) and bad quality (“national”!). Then you don’t deserve to be financially supported by FCT.

On my view a policy of evaluation of educational research specially focused on international publication may be very harmful for the less developed educational systems. This policy tends to keep academics away from the reality of their countries and it is unfair on those who do a choice of compromise with the country. Brilliant international intellectuals leave their own people in its traditional delay.

The exterior imposition of such roles on poor countries is a kind of colonization – national energy and power is removed from what is necessary to do considering the country development. On the other side, the internal acceptance and promotion of these roles without discussion is a kind of provincialism.

Something have to change in FCT policy of evaluation!

Algumas ideias que expressei na reunião com Painel de Avaliação da FCT do centro de investigaçao a que pertenço, em 10/01/08.

segunda-feira, 7 de janeiro de 2008

O PROCESSO DE BOLONHA: a construção da autonomia na aprendizagem no ensino superior

No Portal da Universidade do Minho, sob o título Bolonha – Faqs, lê-se o seguinte:

"Apesar da ideia generalizada de que Bolonha tem apenas a ver com a duração dos cursos, as mudanças que vão ocorrer no ensino Superior são muito mais profundas e têm consequências muito mais importantes, que mudam por completo o modelo de ensino que tem vindo a ser praticado na universidades. Desde logo, as metodologias de ensino/aprendizagem estão a ser completamente reformuladas, dando maior ênfase ao trabalho do aluno e introduzindo a aprendizagem à distância, a aprendizagem activa, a aprendizagem baseada na solução de problemas, orientada a projectos, entre outras. Assim, por contraposição a uma forma de ensino mais passiva e assente na transmissão de conhecimentos, está a ser implementado um modelo de ensino/aprendizagem mais participado, mais atractivo para os alunos e mais centrado na aquisição de competências. Estas exigências obrigam a um maior acompanhamento dos alunos por parte dos professores e um permanente investimento na melhoria da qualidade."

Esta filosofia de ensino, que há muito vem sendo defendida, no plano teórico, tem tido afinal muito reduzida expressão prática. O que se anuncia como o “novo paradigma” de Bolonha é sem dúvida algo complexo e de muito difícil concretização nas instituições de Ensino Superior.

Aos docentes e discentes exigem-se novas práticas, novos hábitos de trabalho e novas formas de relacionamento no processo de ensino-aprendizagem. Mas a questão central que tem que ser encarada é seguinte: os novos papéis a assumir pelos alunos só poderão ocorrer se forem induzidos pelos docentes. A aprendizagem centrada no aluno não é algo que possa tornar-se realidade por via da concessão de mais tempo de estudo e mais espaço de participação, esperando-se que desse modo o aluno assuma maior protagonismo. A aprendizagem centrada no aluno e a autonomia são construções complexas de que o docente é um obreiro da maior importância. Entre outros factores, de facto “obrigam a um maior acompanhamento dos alunos por parte dos professores”.

- É isso possível?
- Vai acontecer?

A minha experiência permite destacar alguns aspectos da realidade sobre os quais é necessário intervir, tendo em vista a aproximação à filosofia preconizada pelo processo de Bolonha.

É necessário:

1. Promover uma ética de rigor, disciplina e responsabilidade, com vista a um trabalho quotidiano, metódico e organizado. Essa mentalidade precisa ser incutida desde o 1º ano e a manter de forma consistente ao longo de todo o curso. É no quadro desses valores que se promove o construtivismo na aprendizagem, sejam os alunos crianças ou adultos. Não tenhamos medo das palavras: só uma acção disciplinadora permitirá operar mudanças significativas nos hábitos profundamente arreigados dos alunos. A assinatura de trabalhos nos quais não se teve efectiva participação, o jogo de falsificações de assinaturas nas folhas de registo de frequência às aulas, o abandono da sala a meio das aulas, sem justificação, são algumas das práticas, entre outras, que não são compatíveis com uma ética de responsabilidade.

2. Promover hábitos de estudo regular, no acompanhamento das matérias, que facilitem o processo de transferência de conhecimentos de uma aula para a seguinte, bem como a possibilidade de esclarecimento e aprofundamento das questões, em tempo real, à medida que vão surgindo. Isso implica o recurso a tarefas concretas, mesmo que bastante limitadas, das quais os alunos devam prestar contas com regularidade.

3. Premiar de forma mais rigorosa o mérito de quem estuda e trabalha e penalizar quem é displicente ou tenta viver de forma parasitária à sombra de quem trabalha, nas várias actividades de grupo. As notas devem distribuir-se por um espectro mais alargado, discriminando de forma mais justa os diferentes níveis de mérito.

4. Sacudir a passividade e a atitude de reduzida disponibilidade para o esforço mental1, conduzindo as aulas de forma a questionar os alunos, promovendo hábitos de pensamento e de participação: preparar questões-chave para as aulas, chamar alunos individualmente para exporem ideias/conhecimentos à turma. Nos trabalhos de grupo, nas aulas presenciais, é necessário questionar e interpelar de forma directa alunos que se apresentam alheados ou na mera expectativa do trabalho dos outros.

5. Contrariar uma orientação de estudo e de preparação para os momentos de avaliação, baseado na memorização em detrimento da compreensão, da análise, da síntese e da avaliação crítica. Isso requer a socialização dos alunos no valor do pensamento genuíno, bem como do conhecimento expresso em palavras próprias, e, por outro lado, na desvalorização das manifestações de memorização mecanicista sem discurso nem reflexão próprios2.

6. Exigir nas várias situações de ensino-aprendizagem, qualquer que seja a unidade curricular, um esforço regular de comunicação oral e escrita adequadas, promovendo-se a linguagem como ferramenta de expressão e construção do pensamento, de ideias e de argumentos. Trata-se de modificar a situação actual de grande parte dos nossos alunos que apresentam um discurso oral muito pobre, sincopado, feito de proposições rudimentares e inacabadas e, por outro lado, um discurso escrito que se baseia na cópia das fontes disponíveis3.

7. Promover competências de utilização mais criteriosa e com sentido crítico das novas tecnologias. Na utilização das novas tecnologias pelos nossos alunos há uma acentuada tendência para se tomar a forma como substituto do conteúdo. Vêem-se trabalhos, de conteúdo pobre e inaceitável, com uma apresentação muito sofisticada, dos quais se depreende estar subjacente a crença de que a qualidade reside essencialmente no grafismo, nas cores, nos pictogramas, nas imagens, nos efeitos especiais de movimento, etc.

8. Repensar sobre o papel da Internet na formação. O fenómeno de utilização da Internet como um importante recurso ao serviço do copy-paste, sendo transcritos, de forma desgarrada e desconexa, conteúdos que os alunos não compreendem nem se dão ao trabalho de compreender, não tem nada de formativo.

Os aspectos atrás referidos consubstanciam-se em quatro dimensões transversais de um currículo de formação renovado dos nossos alunos:

a) promover uma ética de rigor, disciplina e responsabilidade;
b) promover o hábito de pensar, pelo questionamento;
c) promover as competências de comunicação oral e escrita;
d) promover competências de pesquisa e de análise crítica da informação.

Todavia, a lógica dominante de progressão na carreira não estimula os docentes a um esforço de melhoria da sua actividade docente e de dedicação aos seus alunos. No quadro da cultura institucional vigente, fazer da letra do processo de Bolonha uma realidade, é porventura pretender a quadratura do círculo. Mas... pelos alunos e pelo País façamos o que estiver ao nosso alcance.

1 É notória a falta de esforço mental para pensar genuinamente sobre conteúdos de grande simplicidade. Na leitura de um texto, para posterior reflexão, é frequente ver-se os alunos considerarem concluída a tarefa após a primeira leitura fugaz, como quem lê uma notícia de jornal, não sendo patente uma atitude de estudo: nova leitura, deter-se em partes do texto, sublinhar, tomar notas, pôr questões por iniciativa própria. E depois, quando se pretende iniciar a discussão, confrontamo-nos com o silêncio e uma grande dificuldade de expressão das ideias contidas no texto.
2 É necessário dissuadir os alunos de uma acentuada tendência para abordarem as questões de avaliação debitando tudo quanto foi decorado (que pareça relacionar-se com a questão), supondo que ao docente cabe a responsabilidade de seleccionar a informação que responde à questão.
3 Para uma grande parte dos nossos alunos licenciados a realização de um trabalho de síntese a partir do estudo de diversas fontes bibliográficas é uma tarefa impossível.

PS: a moderação de comentários foi desactivada.

domingo, 6 de janeiro de 2008

Os comentários!

Os comentários que até aqui me têm como destinatário foram todos publicados, tendo um deles sido removido. Entretanto, após a activação da moderação, foram enviados outros comentários que expressam sentimentos de injustiça e indignação face a situações que conhecem e vivem. Todavia, pela sua natureza e conteúdo, tais comentários não podem ser publicados sem identificação dos autores.

São, na minha avaliação, testemunhos genuínos que merecem toda a compreensão e solidariedade deste projecto de intervenção. Dêem-lhe a forma que permita a sua publicação, mesmo sem identificação, tendo sempre presente que nesse caso sou eu o único responsável pelo que for aqui publicado.


O crédito do que acabo de dizer é tão só o crédito da minha palavra e da minha pessoa.

O que aqui se faz não é um blog para meu divertimento pessoal.

É um projecto que assumo com a maior seriedade e sentido de responsabilidade.

Joaquim Sá

sexta-feira, 4 de janeiro de 2008

Que Ciência sem Liberdade?

Não há investigação, avanço no domínio científico, sem discussão, trocas de ideias, imaginação sem entraves, elaboração livre de modelos, etc. O que supõe liberdade de pensamento, de trabalho e de opinião (…).

José Gil, em
PORTUGAl, HOJE - O Medo de Exitir

A comunicação tem um papel de primeiro plano em todos os actos da percepção cientítica. (...) É por conseguinte indispensável examinar os modos assumidos pela comunicação (...).

Em boa verdade, esta análise da comunicação tem de ser levada à estrutura geral das relações humanas. Por exemplo o medo e a desconfiança podem ser gerados por linhas rígidas de autoridade, falta de segurança laboral e ansiedade no respeitante à posição e competição sociais. Todos estes factores contribuem para afogar os sentimentos de confiança mútua, boa vontade e amizade, tão necessárias para a livre fruição e troca de ideias.

David Bohm & F. David Peat, em
Ciência, Ordem e Criatividade, 1989, Gradiva.

Expandir a potência de vida!

É o medo que nos tolhe e, directa ou indirectamente, nos inibe de expandirmos a nossa potência de vida, e mesmo a nossa vontade de viver.

Enquanto dispositivo mutilador do desejo, o medo dispõe à obediência. Amolece os corpos, sorve-lhes a energia, cria um vazio nos espíritos que só as tarefas, deveres, obrigações da submissão são supostos preencher. O medo prepara impecavelmente o terreno para a lei repressiva se exercer.

José Gil em
PORTUGAl, HOJE - O Medo de Exitir

DIZER O INTERDITO...em tempo de eleições!

Em nome de “uma liberdade … de questionamento” (não direi “incondicional”), que se proclama em tempo de eleições, vale a pena perguntar qual é o preço dessa forma de estar na vida académica.

Qual é o preço de (tentar) ser livre?

Dou-vos o testemunho da minha experiência pessoal de 20 anos de vida na UM:

É um preço pesado demais para as forças de um ser humano
! Já não era suposto eu cá estar.

Gostaria pois que nesta campanha as palavras fossem usadas para significar o se pretende significar. E que se seja consequente!Se assim for o futuro é promissor…

Se a lista A defende a Universidade como um espaço de “uma liberdade incondicional de questionamento” e a lista B defende para a Universidade a “vocação de lugar de insatisfação, inquietação e crítica permanentes”, estaríamos perante um consenso favorável a grandes transformações. Seria assim, aparentemente.

Acontece porém que o discurso e a discussão se situam no plano macrossistémico da instituição. Mas esse nível de análise só ganha grande relevância quando se articula com a dimensão microssistémica. Fala-se de projecto, de gestão, de organização, de grandeza da instituição, mas não se fala das condições de vida das pessoas. A facilidade de um discurso abstracto, sem qualquer preocupação de coerência entre o que se enuncia e o que se faz, torna perfeitamente natural que gente muito pouco recomendável apareça a “defender” valores e princípios que são a antítese da sua conduta académica.

A real transformação da Universidade joga-se na tecitura das relações humanas de que é feita a malha institucional. É aí que a alarmante degradação das relações interpessoais corrói a saúde mental das pessoas, tendo um efeito devastador das energias produtivas e criativas da instituição.

Podemo-nos eventualmente contentar com alguns grupos de referência internacional, mas é pouco. A força de uma instituição, de um País, não se jogam no brilhantismo das excepções; joga-se sim num nível médio elevado. Isso é muito complexo e requer uma grande visão estratégica. Nessa visão entra a compreensão de que a “causalidade microscópica tem efeitos catastróficos (ou de sucesso) a uma escala mil vezes superior”, como nos diz o filósofo José Gil na sua visão lúcida do Portugal, hoje.

Na última campanha eleitoral para Reitor tentei introduzir estas questões tendo escrito na altura que:

“Seria interessante realizar-se um estudo sobre os níveis de satisfação profissional, bem como da qualidade do contexto laboral na UM, do ponto de vista da promoção/degradação da saúde mental das pessoas que nela trabalham. Constata-se que a narrativa das lamentações de corredor e em encontros informais, é completamente dissonante com o discurso assumido em contextos formais. (…) Seja a UM capaz de usar os recursos de que dispõe para se investigar a si própria.”

Depois disso, por coincidência ou não, chegou a ser divulgado pela um-net um inquérito sobre o grau de satisfação profissional, dito anónimo. Tinha que se enviar as respostas pela intranet e eu, tendo respondido, comuniquei a opinião de que um inquérito remetido aos serviços por via electrónica não poderia ser considerado anónimo.

A meu ver, as principais causas da degradação da malha institucional e da elevada insatisfação profissional que se vive na UM reside:

a) nos abusos de poder, exercidos à margem da legalidade e em profundo desrespeito pelas pessoas e pelos seus legítimos direitos (2);

b) na injustiça inerente ao favorecimento de uns em detrimento de outros, em termos de oportunidades profissionais e de progressão na carreira.

Retomo a ideia do estudo já sugerido. Os resultados permitirão à instituição uma elevada consciência de si e conterão certamente importantes indicações para realizar mudanças necessárias. É possível, em sede de elaboração dos estatutos da UM, introduzir regulamentação que aponte o caminho de um Universidade mais justa, mais democrática, mais humana e mais transparente quando ao reconhecimento dos méritos e competências das pessoas. Faço votos de que a futura Assembleia Estatutário funcione com suficiente abertura para considerar propostas de outros docentes para além dos que lá estarão.

(1) No que me diz respeito, são irrefutáveis as conclusões da Inspecção-Geral da Inovação e do Ensino Superior, homologadas por despacho do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 27 de Julho de 2006. A Provedoria de Justiça acompanhou e inquiriu a Universidade do Minho, sobre este processo, durante um ano e meio.

PS: Texto divulgado na UM, em 28/11/07, durante a campanha eleitoral para a Assembleia Estatutária.

quinta-feira, 3 de janeiro de 2008

Campo de golf na UM4 - A extraordinária autoridade do raspanete público!

Atente-se bem no texto deste esclarecimento.

O Sr./Dr./Prof. (francamente não sei!) Fernando Parente utiliza neste seu esclarecimento expressões do género “como já lhe foi explicado” e “este discurso de acossamento que tem sido por si repetido”, terminando com um remoque final “haja rigor e bom-senso”. A mensagem tem inequivocamente um tom geral de reprimenda.

É importante sublinhar: a análise do discurso permite facilmente perceber que se trata de alguém com poder ou que se sente com poder, permitindo-se numa mensagem à UM “pôr um docente na ordem” (a expressão é minha). Porém, não sei quem é, e presumo que a maioria dos destinatários deste esclarecimento não sabem de quem se trata.

Será que não está à vista a falta de bom-senso desta mensagem, que fala de bom-senso?

Fala com muita autoridade sobre os Serviços de Acção Social, da sua política, invoca-se a lei, percebe-se que o SAS é um organismo gerador de receitas muito avultadas e no final temos a assinatura singela “Fernando Parente”.

- Mas quem é?
- Que funções exerce?
- De que legitimidade está investido?

Esclareça-nos por favor! De onde emana toda a autoridade e poder que ostenta publicamente?

Cumprimentos.
Joaquim Sá

Divulgado na UM

Campo de golf na UM3 - Já foi explicado! Não percebeu?Arrr...

Doutor Pedro Oliveira

Como lhe foi explicado em várias instâncias e órgãos da Universidade do Minho, as infra-estruturas Desportivas foram sempre desenvolvidas pelos Serviços de Acção Social, cuja missão lhe está incumbida por Lei e dentro dos planos da própria Universidade, assim não compreendemos este discurso de acossamento que tem sido por si repetido.

Infelizmente no seu orçamento os SASUM obtêm uma contribuição do Estado de apenas 25% do seu orçamento global. O pagamento dos salários dos seus funcionários e da criação de infra-estruturas advêm das receitas que estes serviços geram no seu funcionamento.

Esta instalação como outras é auto-sustentada não colocando em risco este e outros projectos, na vertente Desportiva e Social. Era bom que o orçamento dos SASUM fosse apenas proveniente do orçamento de Estado e que este suportasse todos os salários dos funcionários desta estrutura e tudo o resto, o que não é o caso.Temos trabalhar incansavelmente para obter os outros 75%...

Como todas as estruturas também sofremos de restrições financeiras, mas no nosso espírito teremos de trabalhar para as suportar e sem qualquer tipo de barreiras psicológicas.

Ao lançar esta actividade, tal como outras, estamos a democratizar o acesso à prática desportiva de modalidades que serão úteis para o sucesso educativo dos nossos estudantes, pois como já deve saber somos a Universidade que têm a maior taxa de prática Desportiva no Pais, com rácios equivalentes às melhores práticas das Universidades Europeias. E tudo isto é conseguido com receitas que são geradas nos Serviços e não "transportáveis" para outras actividades.

Apenas uma nota final, os SASUM são dos poucos serviços em Portugal sem atrasos nos pagamentos de Bolsas de Estudo porque a vertente Social é a que mais prezamos e trabalharemos com mais entusiasmo para apoiar todos os Estudantes, em todas as vertentes.

Haja rigor e bom senso...

Cumprimentos
Fernando Parente

Divulgado na UM

Campo de golf na UM2 - SAS, um Estado dentro da UM?

Caros Colegas,

O desatino parece de facto não ter limites! Agora ficamos a saber que a Universidade, por via dos Serviços de Acção Social, contratou alguém para dar aulas de golfe! O Sr. Reitor fala de restrições orçamentais para o próximo ano, referindo dificuldades para pagamento do 13º mês. Ao mesmo tempo assistimos a este espectáculo indecoroso.

Já sabemos qual vai ser a resposta. As verbas são dos Serviços Sociais e não da UM.

Mas será que os Serviços de Acção Social são um estado dentro da UM?

Será que as verbas de acção social não seriam mais úteis em apoiar alunos carenciados, em remover barreiras arquitectónicas?

Qual a credibilidade das nossas queixas de aperto financeiro quando, ao mesmo tempo, aplicamos 88 mil euros num campo de treino de golfe, mais ainda um instrutor?

Haja vergonha!!
Pedro Oliveira

Divulgado na UM

Campo de golf na UM1 - informação SAS

Abertura do Campo de Práticas de Golfe

O Campo de Práticas de Golfe da Universidade do Minho no Campus de Azurém abriu ao público hoje, dia 2 de Janeiro de 2008. A coordenação pedagógica das aulas está a cargo do profissional Geoff Hutchinson.

Aos utentes inscritos nos Complexos Desportivos é facultado o acesso livre ao campo para experimentar a prática desta modalidade, no período de 2 a 18 de Janeiro de 2008.


Cumprimentos
Fernando Parente

Informação divulgada na UM

quarta-feira, 2 de janeiro de 2008

A voz dos representantes dos funcionários!


Mensagem

Representantes dos Funcionários nos Órgãos de Governo da Universidade


Decorreram hoje as eleições para a constituição da assembleia estatutária que irá proceder à revisão dos Estatutos da Universidade do Minho, de modo a conformá-los com o novo regime legal.

Esta eleição visa apenas, como é sabido, a representação dos Professores (e Investigadores) e dos Estudantes, estando os Funcionários Não Docentes arredados deste processo. É facto que a Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, não prevê a inclusão de todos os corpos universitários no órgão que vai aprovar as normas fundamentais da organização interna e do funcionamento da Universidade, tendo postergado os Funcionários destas decisões.

Esta situação, que vivamente repudiamos, afronta os mais elementares princípios da democracia representativa, fazendo reviver conceitos e arquétipos ultrapassados e constitui um retrocesso à participação dos Funcionários, enquanto interessados, na formação de decisões que lhes dizem directamente respeito.

Sabemos, porém, que existem mecanismos de correcção desta visão fechada e unilateral da Universidade, em sede dos futuros Estatutos, num quadro de conformação com o novo regime jurídico.

Na composição do Conselho Geral é permitida, tecnicamente, a inclusão de dois membros eleitos pelo Pessoal Não Docente; o Senado Académico, a constituir como órgão de consulta obrigatória do Reitor, nas matérias a definir nos estatutos, que entendemos dever ser o mais possível alargadas, pode integrar representantes de todas as unidades orgânicas (entendidas estas em sentido lato, não circunscrito àquelas que dispõem de órgãos e de pessoal próprios), abrangendo assim os Funcionários das Escolas e dos Serviços; os órgãos das Escolas podem incluir Representantes dos Funcionários nos seus órgãos de gestão.

De algum modo, nas diferentes Universidades, tem sido acentuada a necessidade de integração de todos os corpos constituintes nas futuras estruturas de governo e de gestão, como se pode ver através dos comentários, propostas e pareceres enviados para foruns institucionais, abertos com o intuito de receber os contributos da comunidade universitária para os seus novos modelos organizativos (em anexo, extracto de mensagem do Reitor da Universidade de Lisboa e Comentários no forum).

Os Representantes dos Funcionários da Universidade do Minho na Assembleia da Universidade e no Senado Universitário acompanharam a campanha desenvolvida pelas Listas em presença, no acto eleitoral que agora decorre, tendo analisado os respectivos ideários, assistido aos debates e formulado as suas opiniões.

Entendemos ser imprópria qualquer tomada de posição até ao termo da eleição, mas que o devíamos fazer agora, antes de apurados os resultados. Esperamos que os eleitos - e posteriores elementos cooptados na assembleia estatutária - tenham em conta que os funcionários da Universidade do Minho, com o seu saber, empenho e labor quotidianos, são um suporte e um garante do bom funcionamento da Instituição. E que cientes desta realidade, seja colmatada a falta de equidade que resulta da nossa ausência naquele órgão.

Confiámos ainda que no processo de elaboração dos estatutos prevaleça um espírito construtivo, de diálogo na diversidade, em busca dos equilíbrios e consensos necessários à feitura do Instrumento normativo fundamental que irá reger a Universidade.

Braga, 4 de Dezembro de 2007 (17h.00m.)

Os Representantes dos Funcionários nos Órgãos de Governo da Universidade

PS: mensagem divulgada na UM em 4/12/07, dia das eleições para a Assembleia Estatutária.

terça-feira, 1 de janeiro de 2008

Quem é o garante supremo da legalidade na UM?

Nas recentes eleições para a Assembleia Estatutária da UM, uma lista candidata de alunos foi excluída do processo. Está ainda por provar que tenha sido regular e legal esse procedimento da Comissão Eleitoral dos alunos, afecta à Direcção da Associação Académica que, por sua vez, apresentou uma lista às eleições.

Apresentou a lista afastada um recurso hierárquico ao Sr. Reitor da Universidade do Minho. O Sr. Reitor rejeitou o recurso com o seguinte despacho:

“Considerando que a Comissão Eleitoral não está hierarquicamente subordinada ao poder de direcção do Reitor, o qual detém só poderes de fiscalização da legalidade do procedimento eleitoral, rejeito o presente Recurso Hierárquico, nos termos do Art. 173º Alínea b, do CPA”.

Atente-se então no que diz o Art. 173º do CPA:
O recurso deve ser rejeitado nos casos seguintes:
a) Quando haja sido interposto para órgão incompetente;
b) Quando o acto impugnado não seja susceptível de recurso;
c) Quando o recorrente careça de legitimidade;
d) Quando o recurso haja sido interposto fora do prazo;

e) Quando ocorra qualquer outra causa que obste ao conhecimento do recurso.

Ao rejeitar o recurso, invocando a alínea b) do Art. 173º, o Sr. Reitor julgou o recurso "não susceptível de recurso". Todavia, o fundamento apresentado para a rejeição é que "a Comissão Eleitoral não está subordinada ao poder de direcção do Reitor", o que remete para a alínea a) e não para a alíne b) do Art. 173º. Deverá então depreender-se que foi seu entendimento que o recurso "foi interposto para órgão incompetente" (alínea a). Mas, tem que haver um órgão competente que, não sendo o Reitor, passará a ser um órgão exterior à Universidade do Minho.

Veja-se agora o que dizem os Estatutos da UM:
- artigo 16º, nº 1: O reitor é o órgão que superiormente representa e dirige a Universidade.;
- artigo 16º, nº 2, alínea e): Compete, nomeadamente, ao reitor: (...) e) Velar pela observância das leis e dos regulamentos;
- artigo 16º, nº 3: Cabem-lhe ainda todas as competências que por lei ou pelos presentes Estatutos não sejam atribuídas a outras entidades da Universidade.

Não se compreende então como sustentar que a "Comissão Eleitoral não está hierarquicamente subordinada ao poder de direcção do Reitor".

Com efeito:
a) os factos em apreciação passam-se dentro da UM;
b) ao Reitor compete dirigir superiormente a UM;
c) ao Reitor compete velar pela observância das leis e dos regulamentos, dentro da UM.

E mesmo que os Estatutos fossem totalmente omissos sobre esta matéria, o artigo 16º, nº 3 remete de novo esta questão para a responsabilidade do Reitor. Enfim, foi nestas circunstâncias que os resultados das eleições foram homologados e a Assembleia Estatutária constituída.

Fica por esclarecer uma questão fundamental:

- Quem é o superior garante da legalidade dentro da Universidade do Minho?

E por fim mais duas questões:

- Que aprendizagem cívica e democrática retiram destas situações os nossos alunos?

- Qual é a nossa responsabilidade como Escola de formação de jovens?