ANULADO DESPACHO DO REITOR DA UM

FOI ANULADO O DESPACHO DO REITOR QUE HOMOLOGOU O CONCURSO PARA CHEFE DA DIVISÃO ACADÉMICA, COM FUNDAMENTO EM VIOLAÇÃO DE LEI, PELO TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO NORTE

Este é o quarto concurso para cargos dirigentes censurado pelos Tribunais Administrativos, com base em vícios de violação de lei, identificados no despacho do Reitor, de homologação das decisões dos júris dos respectivos concursos. Ou seja, até à data, todas as acções interpostas destas decisões e já julgadas (quatro) foram consideradas procedentes.

VER EM
http://www.umparatodos.com/

Comentário:

Quatro concursos para cargos dirigentes na UM com vícios de violação da lei?

Isto é inacreditável!

Onde é que nós estamos?

Fomos demasiado ao fundo!

Impõe-se uma completa mudança de rumo com a eleição do próximo Reitor.

Precisamos de um novo Reitor completamente descomprometido da estrutura de poder que tem dominado a UM.

A legalidade, para além de muitos outros aspectos (vide Relatório Financeiro do Tribunal de Contas), é um instrumento fundamental e indispensável na prossecução da equidade e da defesa dos legítimos direitos de todos os membros da Academia.

TRANSFORMAR A CULTURA INSTITUCIONAL DA UMinho

[Texto distribuído na rede lectrónica da UM em 29/01/09]

Caros colegas Professores e Investigadores

Já vai no adro o processo eleitoral com vista à constituição do Conselho Geral, órgão da mais alta importância no futuro da UM. Todavia o processo democrático em curso não deverá focar-se apenas na discussão sobre o entendimento de cada lista quanto às funções do CG e o modo como se articulam com os restantes órgãos de poder. É importante, é necessário que neste processo democrático se debata a Universidade, em que órgãos e pessoas exercem poderes. E uma parte importante desse debate incide em questões como:

- Que concepção de poder defendemos na Universidade?
- Que cultura institucional subjaz ao exercício do poder nesta Universidade?
- De que “maturidade democrática” se fala? A dos sujeitos suficientemente “maduros” para serem eleitos ou a da instituição?

1. A concepção do poder académico nos diversos níveis hierárquicos e órgãos, é uma dimensão fundamental da cultura universitária. Aí se decide se a Universidade se caracteriza por uma cultura democrática ou por uma cultura autoritária. Aí se decide se a cidadania e o humanismo são apenas figuras de retórica, ou se têm um significado substantivo, vivido em sentimentos de satisfação e bem-estar, no quotidiano das pessoas.

Numa sociedade democrática, alicerçada no Estado de Direito, a todas as formas de poder está cometida a nobre função de promoção do bem comum, exercendo-se sempre no pleno respeito pela dignidade humana.

Os exemplos em que os poderes perseguem interesses pessoais e de grupo, tendem a promover um clima de opressão, de violação dos legítimos direitos das pessoas e de privação da liberdade de expressão. Nesse contexto institucional a criatividade definha, a inovação e a capacidade empreendedora das pessoas dão lugar à passividade, instalam-se a desconfiança e as estratégias individuais de sobrevivência, as relações interpessoais degradam-se e deixa de haver espaço para saudáveis dinâmicas de trabalho em equipa. Não é pois legítimo invocar-se valores de participação democrática olhando para cima, fincando bem as botas em cima dos que estão por baixo.

Questionemo-nos então, como eleitores, quem, pela sua vivência e conduta académica, é merecedor de confiança para a promoção de uma concepção de poder ao serviço do bem-comum e para a promoção de uma cultura universitária democrática por oposição à cultura autoritária em que vivemos.

2. O exercício do poder académico democrático não estabelece linhas de balcanização que colocam de um lado os que lhe são “próximos” e de outro os que assumem a liberdade de uma postura independente. Isso é frequente entre nós, e não raras vezes se tomam os primeiros como paladinos do bem da instituição e os últimos como os inimigos da instituição. Esta forma de maniqueísmo perversa precisa de ser erradicada da Universidade do Minho. Questionemo-nos então, como eleitores, quem nos oferece, por actos e não por palavras, as melhores garantias de promover uma cultura democrática de equidade e de justiça na forma como o poder se relaciona com os membros da Academia, quaisquer que eles sejam.

3. Só um poder académico de cultura democrática se subordina à Lei e ao Estado de Direito. Não pode haver dúvidas quanto à garantia da legalidade dentro da UM. Se assim não for alastra a todo o tecido institucional a ideia de ausência de um poder arbitral, isento e independente, que actue em conformidade. Instalam-se por diversos recantos da instituição poderes discricionários que impunemente actuam à margem da Lei. Questionemo-nos então, como eleitores, quem nos oferece, pelo exemplo da sua conduta académica, a garantia de promover uma cultura institucional de absoluto respeito pela legalidade e de garantia dos direitos legalmente protegidos a todos sem excepção.

4. O engrandecimento da Universidade do Minho é indissociável de uma transformação da sua cultura institucional. Torna-se então necessário trabalhar no sentido de dotar a Universidade do Minho de um conjunto de valores de integridade académica, de mecanismos de auto-regulação eficazes e de instâncias de recurso, com indiscutíveis garantias de isenção e imparcialidade.

5. Há muitos anos defendo empenhadamente valores e princípios, motivo por que tornou a minha vida académica particularmente difícil e penosa. Não há nisso nenhum especial mérito meu pois limitei-me a acções que a minha legítima defesa impunha. Partilho agora do espaço de discussão, de reflexão e intervenção académica que é o Movimento Novos Rumos, Novos Desafios. Este Movimento apresenta uma lista ao Conselho Geral apenas como uma das suas formas de intervenção académica. Aí estarei, não para delegar nos eleitos ao CG a defesa de ideias, projectos e princípios, mas para com eles dialogar na construção e definição dos mesmos.

Nesse Movimento continuarei para além das eleições no propósito de contribuir para a transformação de um cultura académica autoritária numa cultura académica democrática, que pense no bem-estar das pessoas. Uma cultura que devolva às pessoas a alegria no contexto profissional. E só assim seremos verdadeiramente criativos, produtivos e engrandeceremos a Universidade do Minho.

Joaquim Sá

Liberdade de Expressão para DANIEL LUIS

Está em curso uma petição on-line, dirigida à Assembleia da República, em defesa da Liberdade de Expressão do colega Daniel Luis.

Pode ler e assinar em
http://www.peticao.com.pt/daniel-luis

Perfil do novo Reitor!

O Conselho Geral tornou público o edital de abertura do período de candidaturas a Reitor da Universidade do Minho. E fá-lo com referência ao perfil desejável:

O Reitor deve ser uma personalidade de reconhecido mérito e experiência profissional relevante e possuir uma visão estratégica adequada à prossecução da missão e dos objectivos da Universidade, definidos nos termos estatutários.

Esperamos então um novo Reitor que se preocupe realmente com a "liberdade de pensamento e a pluralidade dos exercícios críticos", que promova a missão e objectivos da UM "no respeito pela dignidade da pessoa humana" e que promova na Universidade do Minho "os princípios da igualdade, da participação democrática, do pluralismo de opiniões e de orientações".

E espera-se mais: que o poder disciplinar seja exercido em referência aos “princípios da independência, do rigor e da honestidade intelectual, da responsabilidade, da ética do trabalho e no respeito pela dignidade humana.”

Tudo isto consta dos "termos estatutários" e temos que esperar/exigir que não sejam apenas figuras de retórica.

"Não é de facto normal..."

Sobre o caso Daniel Luis, escreve o colega Jaime Gomes, Professor Catedrático da Escola de Engenharia:

Não é de facto normal não dar a um Assistente a possibilidade de ter mais um biénio para completar a sua tese. É no mínimo duvidoso que a anterior tomada de posição do Departamento não tenha influenciado a sua não aceitação desta prerrogativa dos Assistentes, que normalmente é um proforma.

Ver em
http://pralemdazurem.blogspot.com/

Veja também o vídeo de apresentação do livro

FACULTY INCIVILITY, The rise of the academic bully culture and what to do about it. Authors: Twale, D. J. & De Luca, B. M. (2008).

http://bulliedacademics.blogspot.com/2009/03/faculty-incivility-darla-twale-phd.html

De novo o caso DANIEL LUIS... que nunca deixou de o ser!

Em coerência com a linha editorial deste blog, bem expressa no respectivo título, aqui publiquei em 2008 dois posts alusivos à situação do nosso colega Daniel Luis: um em 4 de Março de 2008 (http://liberdadeuminho.blogspot.com/2008/03/o-caso-daniel-lus.html) e outro em 26 de Fevereiro de 2008 (http://liberdadeuminho.blogspot.com/2008/02/o-nosso-colega-daniel-luis-vive-uma.html). Acabo de consultar o blog do estimado colega Cadima Ribeiro (Professor Catedrático da Escola de Economia e Gestão), Universidade Alternativa, (http://universidadealternativa.blogspot.com/) e sobre este assunto leio um texto, sobre a situação actual do Daniel Luis, de que transcrevo o seguinte excerto:

Caros(as) Colegas,
Lembram-se de um caso envolvendo um assistente do IEP/IE que deu muita polémica na UMinho e fora dela entre o final do ano passado e o início do presente ano e que envolvia um blogue e questões de liberdade de expressão pessoal?
Pois bem, isto é, pois mal, soube-se entretanto pelos alunos que Daniel Luís, o assistente visado, tem despedimento aprazado para 7 de Setembro pf., decorrente da decisão unânime (???!) do Conselho de Departamento de lhe recusar o biénio para conclusão da tese.
(...)

Na altura do silenciamento do seu blog, o Daniel Luis foi recebido pelo Sr. Reitor, tendo-lhe sido assegurado que o Departamento estava a extravasar o âmbito das suas competências, ao reunir para decidir da não adequação do referido blog à sua condição de docente universitário.

Todavia o facto é que, depois dessa acção ilegítima e das múltiplas vicissitudes que se lhe seguiram, o Daniel Luis foi remetido ao completo isolamento, passou por fases em que tinha medo de frequentar o local de trabalho, vivia angustiado e caiu em depressão. Que condições humanas são estas para que alguém possa dedicar-se às suas actividades académicas, designadamente prosseguir o normal desenvolvimento do seu Doutoramento? Para uma melhor compreensão do enquadramento desta situação recomendo vivamente a leitura do artigo 24º do Código do Trabalho.

Segundo Leyman (1990):

Psychical terror or mobbing in working life means hostile and unethical communication which is directed in a systematic way by one or a number of persons mainly toward one individual. (…) These actions take place often (almost every day) and over a long period (at least for six months) and, because of this frequency and duration, result in considerable psychic, psychosomatic and social misery.

Segundo Davenport, Schwartz, e Elliot (1999) the ultimate goals of mobbing are to dominate, subjugate and eliminate.

E todavia, de acordo com os seus Estatutos, a Universidade do Minho i) preconiza a prossecução da sua missão “assente na liberdade de pensamento e na pluralidade dos exercícios críticos”, ii) realiza a sua missão e objectivos “baseada no respeito pela dignidade da pessoa humana” e iii) rege-se por “princípios da igualdade, da participação democrática, do pluralismo de opiniões e de orientações”. Palavras que o vento leva sem deixar rasto... como se vê.

Veja-se o que diz o colega em http://jornal.publico.clix.pt/magoo/noticias.asp?a=2009&m=06&d=28&uid=&id=311743&sid=59337 .

A pergunta que não pode deixar de se fazer é esta:

COMO PODE A CONSCIÊNCIA DA ACADEMIA CONVIVER COM ESTA SITUAÇÃO?

Leia aqui um artigo conciso e fundamental, de apenas 7 páginas, da autoria do psicólogo sueco-alemão Heinz Leyman, que no início da década de 80 cunhou a disciplina científica workplace mobbing:

http://www.mobbingportal.com/LeymannV&V1990(3).pdf

Veja também Bullying of Academics in Higher Education:

http://bulliedacademics.blogspot.com/

Ensino Superior: Grande concentração em Lisboa no dia 3 de Junho

Colegas

É o momento de darmos tudo por tudo na defesa da nossa dignidade profissional, da estabilidade de vínculos e do direito à carreira.

Na próxima 4 ª feira, 3 de Junho , pelas 14 h 30 / 15.h , realizar-se-á em Lisboa uma GRANDE CONCENTRAÇÃO DE DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR em apoio das posições assumidas pelas estruturas sindicais que intervêm no processo de revisão do ECDU e do ECPDESP.

Vão ser organizados transportes para facilitar a deslocação a Lisboa e participação na concentração de colegas de todas as instituições de ensino superior do país.

Aponta-se para que os colegas que querem participar na concentração, ou, em geral, manifestar apoio às estruturas sindicais, antecipem ou adiem as suas actividades programadas para 3 de Junho e que impliquem presença nas suas Escolas ou outros locais de ensino.

Os colegas que não consigam alterar a data das actividades programadas poderão deixar de as realizar ao abrigo de pre-aviso de greve enviado na passada terça feira ao Ministério de tutela, ao Ministério das Finanças e Administração Pública e ao Ministério do Trabalho, emitido exclusivamente para facilitar a participação na concentração.

A haver perda de remuneração, os associados do SNESup que participem na concentração serão compensados pelo Fundo de Greve e Solidariedade do Sindicato.

Estamos a acertar com as estruturas sindicais empenhadas em organizar esta concentração os vários aspectos de organização e a emissão dos respectivos textos.

O MCTES deixou passar a oportunidade para aproveitar a disponibilidade das estruturas sindicais para concertar soluções adequadas e constitucionalmente aceitáveis quanto a numerosos aspectos dos Estatutos, designadamente em matéria de regime transitório.

Não deixemos também nós, docentes do ensino superior , passar a oportunidade de dar força às estruturas sindicais que com o MCTES negoceiam em benefício de todos, nem de lutar por um futuro com mais estabilidade e por condições mais dignas do exercício da profissão.

Saudações académicas e sindicais

A Direcção do SNESup
em 31-5-2009