BRAVO DR. MARINHO PINTO!

Acabo de ouvir na RTP a "grande entrevista" do novo Bastonário da Ordem de Advogados, Dr. Marinho Pinto.

No final, as únicas palavras que exprimem o meu apreço e admiração pela grande dimensão cívica deste homem são simplesmente:

BRAVO DR. MARINHO PINTO, POR NOS TRANSMITIR O SENTIMENTO DE QUE NÃO ESTAMOS IRREMEDIAVELMENTE CONDENADOS ÀS BAFIENTAS CATACUMBAS DO PODER:

- QUE NOS ASSASSINAM A ALMA E ESFACELAM O CORPO!

- QUE NOS ENTERRAM A POTÊNCIA DE VIDA, O MELHOR QUE TEMOS PARA DAR!

"O DIREITO À LIBERDADE NÃO É O DIREITO DE ESTAR CALADO OU DE ELOGIAR... DISSO HÁ EM TODAS AS DITADURAS" - DIZ MUITO BEM.

E COMO É DIFÍCIL EXERCER ESSE DIREITO À LIBERDADE!

E QUANTOS HÁ QUE SÓ RECLAMAM O DIREITO À LIBERDADE QUANDO OLHAM PARA CIMA, FINCANDO BEM AS BOTAS EM CIMA DOS QUE ESTÃO POR BAIXO!?

Informalidade da comunicação institucional ou poderes fácticos?

Com frequência, recebemos na UM mensagens e informações de conteúdo institucional, sem que seja assumida o carácter oficial da informação transmitida. E frequentemente fica uma clara sensação de que se extravasa o estrito exercício de cargos e funções inerentes.

A informalidade com a academia combina-se com o carácter difuso e elástico da natureza das matérias que são objecto de comunicação. O âmbito de competências de determinadas funções, parece variar à medida de motivações e propósitos que não se conseguem descortinar. Tende-se para um fenómeno de poderes fácticos que gradualmente se vão impondo a todos nós.

Preocupo-me com isso… Como professor desta universidade, defendo rigor, procedimentos transparentes, regras claras, e o exercício de funções e poderes que não suscitem dúvidas quanto à sua legitimidade.

Domingo à tarde: a votação!

Esta "sondagem" foi aberta no sábado, ao fim do dia. Ao fim da primeira hora tinham votado cerca de 30 pessoas. Algumas manifestaram-me por email tratar-se de uma "boa ideia". Hoje, domingo, o sentido de votação nas alternativas A e E teve uma evolução atípica de que se dá conta a seguir.

Pelas 12 h

A - Muito favorável: 75 %
F - Muito desfavorável: 7 %

Pelas 18 h e 30

A - Muito favorável: 55%
F - Muito desfavorável: 35%

Pelas 22 h

A - Muito favorável (41%)
F - Muito desfavorável (48%)

Neste domingo, no intervalo de 10 horas:

a) a percentagem de respostas na alternativa A (Muito favorável) passou de 75% para 41%;

b) a percentagem de respostas na alternativa F (Muito desfavorável) passou de 7 % para 48%.

A alternativa F ganhou 41 pontos percentuais, ultrapassando a alternativa A que perdeu 34 pontos percentuais.

O Relato das Reuniões ...O que pensa?

Caros colegas e funcionários não docentes,

Eu tenho uma atitude claramente favorável face à iniciativa de um grupo de docentes apresentarem à Academia o seu relato sobre duas reuniões da Assembleia Estatutária, já realizadas. Pode discutir-se a iniciativa, mas, independentemente dos argumentos que se possam aduzir, num ou noutro sentido, poderíamos entender melhor a natureza do que está em jogo se pudermos ter alguma forma conhecer a sensibilidade das pessoas sobre a iniciativa. Deixo pois, a quem o queira fazer, a oportunidade de se pronunciar, respondendo ao seguinte inquérito:

Face à iniciativa de um grupo de colegas apresentar à Academia o seu relato sobre duas reuniões da Assembleia Estatutária, a minha opinião é:

A – Muito favorável
B - Favorável
C - Indiferente
D – Desfavorável
E – Muito desfavorável

Responda em http://liberdadeuminho.blogspot.com e, durante 6 dias, acompanhe a evolução dos resultados.

Cordiais saudações.

Joaquim Sá

Mensagem distribuída na UM em 26/01/08

Assembleia Estatutária: Relato das reuniões

Caros Colegas,

Dando cumprimento ao nosso compromisso para com a Academia, vimos partilhar um pequeno relato das duas primeiras reuniões da Assembleia Estatutária.

Saudações cordiais

Licínio Lima, Manuel Gama, Lúcia Rodrigues, Pedro Gomes, Miguel Bandeira, , Pedro Oliveira

Reunião de 21 de Dezembro de 2007

A primeira reunião da Assembleia Estatutária teve lugar a 21 de Dezembro, das 9:30 às 13:30. O ponto principal da agenda consistia na cooptação das personalidades externas. Foi consensual que as personalidades a serem cooptadas deveriam representar diferentes visões, nomeadamente aquelas que parecem mais importantes para a inserção da Universidade, isto é, as artes, as empresas, as ciências sociais, exactas e aplicadas e, também alguma ligação passada com a Universidade do Minho. Depois de algumas negociações, a Assembleia votou maioritariamente nas seguintes personalidades externas:
· Carlos Oliveira, dirigente e fundador da empresa Mobicomp e ex-aluno da Universidade do Minho
· Hermínio Martinho, professor jubilado de Universidade de Oxford
· José Encarnação, professor jubilado da Universidade de Dortmund
· João Salgueiro, Presidente da Associação Portuguesa de Bancos
· Sérgio Machado dos Santos, ex- Reitor da Universidade do Minho
Nesta reunião foi ainda definido o calendário de reuniões, compreendendo as reuniões de auscultação do Senado:
- 1 Reunião de cooptação de elementos externos:
21 de Dezembro de 2007

- 6 Reuniões da Assembleia Estatutária
18 de Janeiro de 2008
15 de Fevereiro de 2008
20 de Março de 2008
18 de Abril de 2008
23 de Maio de 2008
5 de Junho de 2008 (conclusão). Remeter antes de 10 de Junho de 2008

- 4 Reuniões do Senado Universitário
1 de Fevereiro de 2008
7 de Março de 2008
4 de Abril de 2008
9 de Maio de 2008

O Artº 177 determina que até 3 meses sobre a entrada em vigor da presente lei, isto é 10 de Janeiro de 2008, a Assembleia deve pronunciar-se sobre a passagem ao regime fundacional. Atendendo a que a próxima reunião da Assembleia estava prevista para 18 de Janeiro, a Assembleia tinha que pronunciar-se sobre esta questão. Foi consensual, tal como resultava dos ideários das duas listas, que a Assembleia, maioritariamente, mesmo sem os membros externos, rejeitava a passagem ao regime fundacional. O Sr. Reitor informou que, por outro lado, as receitas próprias da UM representam cerca de 32% do seu orçamento anual, abaixo do limite de 50% indicado pela tutela.
Foi aprovada uma Comissão de Elaboração dos Estatutos constituída por dois juristas, a Drª Fernanda Teixeira da Assessoria Jurídica e o Prof. Joaquim Rocha da Escola de Direito.

Reunião de 18 de Janeiro de 2008

A segunda reunião decorreu a 18 de Janeiro, das 9:30 às 16 horas, com a presença de todos os membros externos, com excepção do Prof. Encarnação, que justificou a sua ausência. Foi debatida de novo a questão do regime fundacional, com vista a esclarecer os membros externos da decisão tomada na reunião anterior sem a sua presença. Foi aprovado o Regimento. A reunião iniciou-se com uma discussão sobre a missão da UM à luz dos seus anteriores estatutos e sobre os moldes em que se irão definir.

A Assembleia discutiu em seguida a composição do Conselho Geral, tendo havido consenso quanto ao seu número máximo de 35 elementos. Verificaram-se divergências relativamente à presença de funcionários, com alguns membros defendendo a presença de 2 funcionários e outros defendendo um Conselho com um só funcionário.

Foi também consensual a existência de um Senado de carácter consultivo que, por força da lei, terá que ser constituído por representantes das Unidades Orgânicas. A forma desta representação não ficou ainda definida, embora fosse consensual que a representação das Unidades Orgânicas deveria compreender docentes, funcionários, estudantes e dirigentes das Unidades. Dada a grande diversidade de Centros de Investigação não ficou ainda decidido se estes deveriam ser ou não considerados como Unidades Orgânicas e, caso o venham a ser, em que moldes se fará esse reconhecimento. Foi consensual que, em geral, as Unidades Orgânicas a criar seriam Unidades de Ensino e Investigação. Foi defendido por alguns membros que o Senado deveria funcionar em Comissões Especializadas, nomeadamente Científica e Académica. Esta última compreenderia muitas das actuais funções do actual Conselho Académico. Não houve consenso relativamente ao estatuto do Conselho Cultural, se deveria ser integrado no Senado ou se deveria manter o estatuto autónomo como actualmente. De igual forma, houve divergência relativamente à Comissão Disciplinar no que respeita onde a mesma deveria estar integrada, no Senado, ou no Conselho Geral.

Os juristas da Comissão de Elaboração acompanham todas as discussões e constitui a sua missão verter no projecto de Estatutos as diversas posições discutidas na reuniões por forma a que no final seja possível votar o articulado na especialidade, eventualmente com diferentes redacções que reflictam as diversas visões da Assembleia.
Foi também decidido que cada reunião terminaria coma elaboração de um comunicado à Academia dando conta do andamento dos trabalhos.

Por último, entendemos que o processo de auscultação da Academia não se esgota na audição do Senado, pelo que iremos promover reuniões abertas sobre os assuntos mais determinantes para a estruturação dos Estatutos. Assim, iremos promover a divulgação atempada das ordens de trabalho e apelamos aos contributos da Academia, contributos que nos podem ser enviados por email.

Mensagem distribuída na UM em 21/01/08

Décadas de imobilismo nas nossas escolas primárias! E todavia...

Em 1996, ao concluir a minha tese de Doutoramente escrevia:

"Ao longo de cerca de 6 anos, tivemos a oportunidade de constatar que as escolas do 1º ciclo de hoje oferecem as mesmas condições de ensino que as escolas frequentadas pelo investigador, há mais de 30 anos. Igualmente se constata que as práticas não sofreram grandes alterações: o livro, lápis e papel (em substituição da lousa de outros tempos) continuam a ser os materiais didácticos praticamente exclusivos. As crianças raramente vêem uma balança e massas marcadas quando lhes são ensinadas as unidades de massa; raramente vêem a medida de litro e seus submúltiplos quando estas noções lhes são ensinadas; aprendem mecanicamente a andar com vírgulas para esquerda e para a direita, sem nunca terem realizado a experiência de transvasarem uma medida de decilitro cheia de água para dentro de uma medida de litro, e assim constatarem experimentalmente que 1 litro é equivalente a 10 decilitros. (…) E como não podia deixar de ser, neste panorama de imobilismo, a abordagem que é feita às Ciências da Natureza, 23 anos após a sua inclusão no programa do 1º ciclo, apesar das recomendações e orientações de natureza construtivista e experimental, resume-se à memorização de alguns termos científicos por parte dos alunos." (Sá, 1996, pg. 510-511) 1.

Passaram-se mais 10 anos e não se vislumbra que o quadro descrito tenha sofrido significativas alterações. A democracia perdeu-se num discurso pedagógico "progressista", sem chegar a compreender a natureza das profundas raízes históricas, culturais e ideológicas das concepções e práticas que continuam a ter uma expressão dominante nas escolas do 1º ciclo. O País não foi capaz de avaliar o peso de uma tradição enformada pelo pensamento do ministro da Educação de Salazar, Carneiro Pacheco, que, em 1936, proclamava que "o ensino primário elementar trairia a sua missão se continuasse a sobrepor um estéril enciclopedismo racionalista, fatal para a saúde moral e física da criança, ao ideal prático e cristão de ensinar bem a ler, escrever e contar, e exercer as virtudes morais …" (DL. Nº 27 279, de 24 de Novembro). Por isso, não se fez o que era necessário fazer para operar a mudança que o País precisava.

As salas de aula desse nível de ensino continuam a ser, em grande parte, lugares inóspitos, desertos de recursos didácticos, onde impera o cinzentismo pedagógico de giz e quadro (lápis e papel) da “instrução primária” de há 40 anos. Por isso, as nossas crianças não têm a oportunidade de desenvolver os conceitos primários que se constroem na relação directa com os objectos concretos, manipulando-os, sentindo-os e experimentando-os. Sem os conceitos primários faltam os alicerces para a construção do edifício de conceitos indispensáveis à cidadania e a uma formação profissional de qualidade.

Não ocorreram melhorias significativas nos alunos portugueses, entre os dois [últimos] estudos, ao contrário de alguns outros países. A Polónia constitui o exemplo mais notável de um avanço significativo, em consequência de uma reforma educativa iniciada em 1999.

Excerto do livro:

Sá, J. & Varela, P. (2007). Das Ciências Experimentais à Literacia: uma proposta didáctica para o 1º ciclo. Porto: Porto Editora. (http://www.iec.uminho.pt/ModuleLeft.aspx?mdl=~/Modules/Generic/GenericView.ascx&ItemID=141&Mid=34&lang=pt-PT&pageid=22&tabid=10 )

1. Sá, J. G. (1996). Estratégias de Desenvolvimento do Pensamento Científico em Crianças do 1º Ciclo do Ensino Básico. Tese de Doutoramento, Universidade do Minho, Braga.

2. Sá, J. (2002). Renovar as Práticas no 1º Ciclo pela Via das Ciências da Natureza. Porto: Porto Editora, 2ª edição (1ª edição, 1994).

Pensar para além do que é suposto pensar faz as pessoas loucas!

"Na sociedade portuguesa actual, o medo, a reverência, o respeito temeroso, a passividade perante as instituições e os homens supostos deterem e dispensarem o poder-saber não foram ainda quebradas por novas forças de expressão da liberdade. (...) É o medo que impede a crítica. Vivemos numa sociedade sem espírito crítico - que só nasce quando o interesse da comunidade prevalece sobre o dos grupos e das pessoas privadas."

José Gil, em

PORTUGAl, HOJE - O Medo de Existir

E se mesmo assim alguém ousa ter uma visão crítica, está a um passo de ser apontado como louco, pela sua ousadia de opinião face a poderes a quem é suposto ser-se apenas obediente e submisso. Quem pode, sabe, é detentor de toda a verdade. Por mais que as evidências digam que essa "verdade" é um grande disparate, manda o bom-senso que se fechem os olhos, se seja acéfalo e se siga a "verdade". Note-se que...

"(...) pôr o rótulo de “maluco” a alguém é uma prática com tradição na função pública, e sobretudo com resultados comprovados e de aceitação geral por parte de colegas e chefias. É sobretudo uma forma de psiquiatrizar os disfuncionamentos sócio-organizacionais, de arranjar um bode expiatório, de tranquilizar as consciências e de “não fazer ondas."

(Luis Graça, 2004).

É até legítimo eliminar-se quem é louco, um estorvo inútil ("solicito que junto do (...) seja encontrada uma solução definitiva para este problema", sic)! E não haverá arroubos de indignação porque é tudo a Bem da Nação! Se as pessoas de BEM limpam a casa, está tudo BEM.

BEM MAL, muito mal... face aos contornos cada vez mais definidos das causas do atraso endémico do País.

Que extraordinária a capacidade destrutiva de ideias, de projectos e de energias renovadoras temos dentro da Universidade! Para protecção, a toda a força, de interesses particulares e de grupo.

Sem noção de interesse público não há desenvolvimento; perpetua-se o imobilismo da sociedade.