E prossegue a informação nestes termos:
Conforme aqui demos conta, pelo Despacho RT-46/2009, de 31 de Julho, o Reitor da Universidade do Minho aprovou um novo Regulamento Orgânico dos Serviços de Acção Social.
Pese embora não estar ainda constituído o Senado Académico, órgão ao qual competirá pronunciar-se sobre os Estatutos dos SAS, e antecipando-se à criação deste órgão, somos confrontados com um novo Regulamento cuja alteração visa, afinal, passar (promover) todos os actuais Chefes de Divisão a Directores de Serviços.
Os anteriores Regulamentos Orgânicos foram sempre aprovados pelo Plenário do Senado Universitário – contrariamente a este – em Maio de 2000, (em 2003), e em 26 de Abril de 2004, prevendo-se que os diferentes serviços dos Serviços Acção Social fossem coordenados por chefes de divisão ou técnicos superiores.
Os Serviços de Acção Social da Universidade do Minho, por outro lado, ficam deste modo, com um número de Directores de Serviços praticamente da mesma ordem de grandeza de toda a estrutura da Universidade, em geral, que dispõe, actualmente, de oito Directores de Serviços (...), para uma diversidade e número de trabalhadores muito superior, e como uma complexidade de estrutura bem distinta.
Comentário:
Há muito se sabe que os Serviços de Acção Social da UM são um poder fáctico que se impõe à Academia, com pretensões de influenciar o jogo de poder em termos do governo da UM, facto bem visível nas últimas eleições para Reitor. A este propósito, o papel de constante alinhamento com a Reitoria dos representantes dos estudantes/membros da Associação Académica, nos vários órgãos em que estão presentes, suscitam as maiores interrogações sobre as suas verdadeiras motivações. [Quatro estudantes no Conselho Geral (de uma mesma lista), num total de 23, é uma representação manifestamente excessiva.]
Importa ainda saber onde estão a sede de comando e os executores da vigilância e manipulação electrónica, que enviam mensagens apócrifas intimidatórias para certos docentes (já recebi duas; há dias um outro colega deu conhecimento de uma outra), que montam acções de terrorismo electrónico dirigidas a toda a academia para denegrirem colegas, e que simulam sondagens fantasma dirigidas a toda a academia, como aconteceu nas recentes eleições para o Conselho Geral. Este controlo, vigilância e intimidação sem rosto, é uma situação perturbadora da vida académica e gravemente atentatória dos direitos das pessoas. Urge investigar e punir os responsáveis em conformidade com a lei.
Cabe perguntar:
- Que interesses se movem nesta deliberação de última hora, antecipando-se o procedimento normal de submissão de Regulamento Orgânico do SAS ao Senado Académico?
- Por que razão não está ainda constituído o Senado Académico?
- Como é que se justifica que o SAS tenha praticamente o mesmo número de Directores de Serviços que toda a restante estrutura da UM?
- Nesta confusão de águas turvas em que vivemos que órgãos tem legitimidade para governar a UM?
Finalmente uma chamada de atenção!
Já foram anuladas pelos Tribunais Administrativos quatro nomeações de dirigentes de serviços na UM. Não é um bom augúrio quanto ao destino destas decisões em sede de regulamento.
A não perder de vista também as duas auditorias do Tribunal de Contas à UM, cujos resultados são verdadeiramente lastimáveis.
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