Responsabilização!

No seu Relatório de Fiscalização da Empreitada de Construção da Escola de Ciências da Saúde, o Tribunal de Contas preconiza medidas de responsabilização. No resumo do Relatório em

http://www.umparatodos.com/ pode ler-se:

Os trabalhos adicionais, que foram considerados ilegais pelo Tribunal de Contas (objecto dos contratos adicionais, n.ºs 1, 2 e 3) foram aprovados pelo Conselho Administrativo em 2006 e em 2007, nos montantes de €359.275,90 (1.º Adicional), €47.318,58 (2.º Adicional) e €79.183,04 (3.º Adicional), com o voto favorável de todos os seus membros. Estes responsáveis incorrem em responsabilidade financeira, implicando a sua eventual condenação o pagamento de multa, de valor a fixar pelo Tribunal.

Isto não é nada bom para a UM!

O Tribunal de Contas (TC) detectou irregularidades na construção do edifício da escola de Ciências da Saúde da Universidade do Minho (UM). Durante a obra foram contratados trabalhos a mais de quase meio milhão de euros. A obra foi adjudicada, em 2005, por 13,4 milhões de euros, mas quando ficou concluída, três anos depois, o valor final ascendia a mais de 16 milhões.

A notícia continua no Jornal Público de hoje:

http://jornal.publico.clix.pt/noticia/28-08-2009/tc-detecta-novas-irregularidades-na-universidade-do-minho-17665960.htm

Como se pode compreeder que a informação disponível suscite dúvidas sobre se a vistoria das obras contou com a particiapção de um engenheiro civil?

(ver http://um-novosdesafios.blogspot.com/2009/08/em-tempo-de-auditoria-as-contas-da_25.html )

Estamos perante uma situação em que as notícias desprestigiantes para a Universidade do Minho, designadamente as que decorrem de decisões dos Tribunais Administrativos (quatro) e de auditorias do Tribunal de Contas (duas), se sucedem em catadupa. Isto é a demonstração da enorme falácia do pensamento instituído nos últimos anos, segundo o qual as perspectivas críticas e divergentes são apanágio dos inimigos da Universidade do Minho.

É o contrário:

A VISÃO CRÍTICA PREVINE O ERRO E CONTRIBUI PARA AS MELHORES SOLUÇÕES DE INTERESSE GERAL!

Mas será que esta sucessão de notícias já não nos causa indignação e perplexidade?

Será que isto é já a "normalidade" perante a qual ficamos indiferentes?

Esperemos bem que até 10 de Setembro se apresentem candidatos a Reitor que dêem à Academia uma palavra sobre estas situações. Candidatos que nos apresentem uma visão programática de mudança, de renovação e de recuperação de uma imagem pública de maior prestígio e respeito da Universidade do Minho.

COMO ELIMINAR PROFESSORES CRÍTICOS E "INCONVENIENTES"? Há um método infalível!

http://arts.uwaterloo.ca/~kwesthue/elimprof.htm
ELIMINATING PROFESSORS
A Guide to the Dismissal Process
Kenneth Westhues

Por que razão se escreve um livro de instruções sobre como podem os dirigentes académicos eliminar um professor? O título é um truque de retórica. O que o autor faz é descrever-nos como isso realmente se faz, tendo por base muitos estudos de caso. E o modo como isso se faz é muito assustador, sendo um processo em que a verdade conta muito pouco. O objectivo fundamental é expulsar o professor-alvo, e a informação é usada e distorcida para alcançar esse objectivo. (…) Este livro presta um grande serviço pela forma como demonstra com inegável rigor o modo como os dirigentes podem usar de forma corrupta determinada informação para demitir professores que não merecem esse destino. Para os que acreditam que estes processos são de um modo geral justos nas universidades, este livro é especialmente recomendável. A sua leitura ajuda a abrir os olhos.

Russell Eisenman, Department of Psychology, University of Texas — Pan American, book review in The Journal of Information Ethics, 2001.

Com a publicação deste livro e a subsequente investigação sobre o tema, Westhues criou um novo campo na sociologia. (…) Num estilo de língua afiada, o livro oferece aos dirigentes académicos, os “conselhos” a seguir, passo a passo, para se verem livres de um professor incómodo chamado Dr. PITA (Pain In The Ass – numa tradução livre eu diria Crítico e "Inconveniente"). (…) O firme propósito do(s) dirigente(s) passa a ser exercer pressão e ameaçar todos os que estão por perto do professor-alvo, que têm como preocupação fundamental conservar o seu emprego e o seu salário.

David S. Clarke, Professor of Management of Technology, Southern Illinois University, and Editor, Knowledge, Technology, and Society, in his weekly e-newsletter, 2003.

Eliminating Professors é uma discussão inteligente, satírica e catártica sobre os frequentes e tenebrosos processos de eliminação vividos por professores competentes no Ensino Superior. (…) O “conselho” que Westhues dá aos dirigentes não é tanto o de intimidar quem se revolta no campus; ele considera que o melhor aliado dos administradores é o pânico moral imposto à vítima. O ponto-chave está em fazer a sua gestão.

Courtney Welch, Coordinator of Student Programs, Texas Women's University, book review in Teachers and Teaching: Theory and Practice, 2001.

É bem sabido que as universidades (...) dão suporte a reprováveis tiranos, cheios de uma pomposa diletancia, que, apoiando-se numa insuportável, obtusa e indecifrável burocracia (…) trabalham sem piedade para torturar pessoas competentes. Westhues, um professor premiado, sofreu duramente as consequências da perseguição. Miraculosamente, ele apresenta-nos uma desapaixonada análise das forças que sobre ele se abatiam, enquanto esperava que o pelotão de fuzilamento recebesse a ordem para sobre ele descarregar as munições das suas armas.

Gary Namie, Western Washington University, co-founder of the International Campaign Against Workplace Bullying and co-author of The Bully at Work.

Os capítulos do livro (…) alternam entre o ”suspense” da narrativa do caso do próprio Westhues, sufocado na tortura de um processo de recurso exasperante, e os capítulos de “como fazer”, que, presume o leitor, são escritos com uma voz intensamente irónica e ao mesmo tempo muito verdadeira.

David W. Leslie, Chancellor Professor of Education, The College of William and Mary, book review in The Journal of Higher Education, 2000.

A União Ibérica

Público, 29.07.2009

Quase 40 por cento dos portugueses são a favor de uma federação ibérica de Estados. Um terço dos espanhóis defende o mesmo, revela o Barómetro de Opinião Hispano-Luso 2009, da Universidade de Salamanca.

Comentário:

Eu faço parte dos 40% dos portugueses favoráveis à União Ibérica. Fechado neste pequeno rectângulo, subordinado a poderes paroquais que se movem mais pelos interesses particulares e de grupo do que pelo interesse geral, mergulhado numa atmosfera cultural castradora do pensamento livre que impede a emergência de uma intelectualidade vibrante ao serviço do seu povo, Portugal não tem perspectivas de alargar os seus horizontes e entrar verdadeiramente no caminho do progresso e desenvolvimento. Num espaço mais alargado e cosmopolita, poderíamos dar um salto em frente e no seu conjunto os dois Países poderiam ser uma potência europeia. Mas do lado de cá a grande resistência a esta ideia virá das sangessugas que, à sombra dos nossos "brandos costumes", não largam os privilégios imorais que lhes são asssegurados pelos seus pequenos e grande poderes vitalícios. Serão os grandes paladinos do "patriotismo" que lhes dá jeito.

Em 1580 a nobreza portuguesa reprimiu o seu povo para entregar a coroa de Portugal a Espanha a troco da garantia de manutenção dos seus privilégios, dada por Filipe II de Espanha. E quando Filipe IV de Espanha impunha aos fidalgos portugueses o pagamento de mais impostos, e as suas regalias parasitárias eram ameaçadas, a nobreza instrumentalizou o genuíno sentimento patriótico popular para a recuperação da "sua" independência.

Completamente solidário com Daniel Luis

[Excerto de uma de duas mensagens ontem divulgadas na rede electrónica da UM]

Caro Daniel Luis, estou completamente solidário consigo, quaisquer que sejam as "oficiais" justificações que, como é típico em processos desta natureza, pretendem transformar a vítima em alguém merecedor de punição. Sei, infelizmente, do que estou a falar, por dolorosa experiência pessoal de que tenho dado testemunho neste blog (http://liberdadeuminho.blogspot.com/2009/03/podem-passar-mil-anos.html). A Universidade precisa urgentemente instâncias de recurso absolutamnte isentas, imparciais e independentes, merecedoras de crédito e confiança.

Um grande abraço.
Joaquim Sá

ANULADO DESPACHO DO REITOR DA UM

FOI ANULADO O DESPACHO DO REITOR QUE HOMOLOGOU O CONCURSO PARA CHEFE DA DIVISÃO ACADÉMICA, COM FUNDAMENTO EM VIOLAÇÃO DE LEI, PELO TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO NORTE

Este é o quarto concurso para cargos dirigentes censurado pelos Tribunais Administrativos, com base em vícios de violação de lei, identificados no despacho do Reitor, de homologação das decisões dos júris dos respectivos concursos. Ou seja, até à data, todas as acções interpostas destas decisões e já julgadas (quatro) foram consideradas procedentes.

VER EM
http://www.umparatodos.com/

Comentário:

Quatro concursos para cargos dirigentes na UM com vícios de violação da lei?

Isto é inacreditável!

Onde é que nós estamos?

Fomos demasiado ao fundo!

Impõe-se uma completa mudança de rumo com a eleição do próximo Reitor.

Precisamos de um novo Reitor completamente descomprometido da estrutura de poder que tem dominado a UM.

A legalidade, para além de muitos outros aspectos (vide Relatório Financeiro do Tribunal de Contas), é um instrumento fundamental e indispensável na prossecução da equidade e da defesa dos legítimos direitos de todos os membros da Academia.

TRANSFORMAR A CULTURA INSTITUCIONAL DA UMinho

[Texto distribuído na rede lectrónica da UM em 29/01/09]

Caros colegas Professores e Investigadores

Já vai no adro o processo eleitoral com vista à constituição do Conselho Geral, órgão da mais alta importância no futuro da UM. Todavia o processo democrático em curso não deverá focar-se apenas na discussão sobre o entendimento de cada lista quanto às funções do CG e o modo como se articulam com os restantes órgãos de poder. É importante, é necessário que neste processo democrático se debata a Universidade, em que órgãos e pessoas exercem poderes. E uma parte importante desse debate incide em questões como:

- Que concepção de poder defendemos na Universidade?
- Que cultura institucional subjaz ao exercício do poder nesta Universidade?
- De que “maturidade democrática” se fala? A dos sujeitos suficientemente “maduros” para serem eleitos ou a da instituição?

1. A concepção do poder académico nos diversos níveis hierárquicos e órgãos, é uma dimensão fundamental da cultura universitária. Aí se decide se a Universidade se caracteriza por uma cultura democrática ou por uma cultura autoritária. Aí se decide se a cidadania e o humanismo são apenas figuras de retórica, ou se têm um significado substantivo, vivido em sentimentos de satisfação e bem-estar, no quotidiano das pessoas.

Numa sociedade democrática, alicerçada no Estado de Direito, a todas as formas de poder está cometida a nobre função de promoção do bem comum, exercendo-se sempre no pleno respeito pela dignidade humana.

Os exemplos em que os poderes perseguem interesses pessoais e de grupo, tendem a promover um clima de opressão, de violação dos legítimos direitos das pessoas e de privação da liberdade de expressão. Nesse contexto institucional a criatividade definha, a inovação e a capacidade empreendedora das pessoas dão lugar à passividade, instalam-se a desconfiança e as estratégias individuais de sobrevivência, as relações interpessoais degradam-se e deixa de haver espaço para saudáveis dinâmicas de trabalho em equipa. Não é pois legítimo invocar-se valores de participação democrática olhando para cima, fincando bem as botas em cima dos que estão por baixo.

Questionemo-nos então, como eleitores, quem, pela sua vivência e conduta académica, é merecedor de confiança para a promoção de uma concepção de poder ao serviço do bem-comum e para a promoção de uma cultura universitária democrática por oposição à cultura autoritária em que vivemos.

2. O exercício do poder académico democrático não estabelece linhas de balcanização que colocam de um lado os que lhe são “próximos” e de outro os que assumem a liberdade de uma postura independente. Isso é frequente entre nós, e não raras vezes se tomam os primeiros como paladinos do bem da instituição e os últimos como os inimigos da instituição. Esta forma de maniqueísmo perversa precisa de ser erradicada da Universidade do Minho. Questionemo-nos então, como eleitores, quem nos oferece, por actos e não por palavras, as melhores garantias de promover uma cultura democrática de equidade e de justiça na forma como o poder se relaciona com os membros da Academia, quaisquer que eles sejam.

3. Só um poder académico de cultura democrática se subordina à Lei e ao Estado de Direito. Não pode haver dúvidas quanto à garantia da legalidade dentro da UM. Se assim não for alastra a todo o tecido institucional a ideia de ausência de um poder arbitral, isento e independente, que actue em conformidade. Instalam-se por diversos recantos da instituição poderes discricionários que impunemente actuam à margem da Lei. Questionemo-nos então, como eleitores, quem nos oferece, pelo exemplo da sua conduta académica, a garantia de promover uma cultura institucional de absoluto respeito pela legalidade e de garantia dos direitos legalmente protegidos a todos sem excepção.

4. O engrandecimento da Universidade do Minho é indissociável de uma transformação da sua cultura institucional. Torna-se então necessário trabalhar no sentido de dotar a Universidade do Minho de um conjunto de valores de integridade académica, de mecanismos de auto-regulação eficazes e de instâncias de recurso, com indiscutíveis garantias de isenção e imparcialidade.

5. Há muitos anos defendo empenhadamente valores e princípios, motivo por que tornou a minha vida académica particularmente difícil e penosa. Não há nisso nenhum especial mérito meu pois limitei-me a acções que a minha legítima defesa impunha. Partilho agora do espaço de discussão, de reflexão e intervenção académica que é o Movimento Novos Rumos, Novos Desafios. Este Movimento apresenta uma lista ao Conselho Geral apenas como uma das suas formas de intervenção académica. Aí estarei, não para delegar nos eleitos ao CG a defesa de ideias, projectos e princípios, mas para com eles dialogar na construção e definição dos mesmos.

Nesse Movimento continuarei para além das eleições no propósito de contribuir para a transformação de um cultura académica autoritária numa cultura académica democrática, que pense no bem-estar das pessoas. Uma cultura que devolva às pessoas a alegria no contexto profissional. E só assim seremos verdadeiramente criativos, produtivos e engrandeceremos a Universidade do Minho.

Joaquim Sá