A voz dos representantes dos funcionários!

Mensagem

Representantes dos Funcionários nos Órgãos de Governo da Universidade

Decorreram hoje as eleições para a constituição da assembleia estatutária que irá proceder à revisão dos Estatutos da Universidade do Minho, de modo a conformá-los com o novo regime legal.

Esta eleição visa apenas, como é sabido, a representação dos Professores (e Investigadores) e dos Estudantes, estando os Funcionários Não Docentes arredados deste processo. É facto que a Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, não prevê a inclusão de todos os corpos universitários no órgão que vai aprovar as normas fundamentais da organização interna e do funcionamento da Universidade, tendo postergado os Funcionários destas decisões.

Esta situação, que vivamente repudiamos, afronta os mais elementares princípios da democracia representativa, fazendo reviver conceitos e arquétipos ultrapassados e constitui um retrocesso à participação dos Funcionários, enquanto interessados, na formação de decisões que lhes dizem directamente respeito.

Sabemos, porém, que existem mecanismos de correcção desta visão fechada e unilateral da Universidade, em sede dos futuros Estatutos, num quadro de conformação com o novo regime jurídico.

Na composição do Conselho Geral é permitida, tecnicamente, a inclusão de dois membros eleitos pelo Pessoal Não Docente; o Senado Académico, a constituir como órgão de consulta obrigatória do Reitor, nas matérias a definir nos estatutos, que entendemos dever ser o mais possível alargadas, pode integrar representantes de todas as unidades orgânicas (entendidas estas em sentido lato, não circunscrito àquelas que dispõem de órgãos e de pessoal próprios), abrangendo assim os Funcionários das Escolas e dos Serviços; os órgãos das Escolas podem incluir Representantes dos Funcionários nos seus órgãos de gestão.

De algum modo, nas diferentes Universidades, tem sido acentuada a necessidade de integração de todos os corpos constituintes nas futuras estruturas de governo e de gestão, como se pode ver através dos comentários, propostas e pareceres enviados para foruns institucionais, abertos com o intuito de receber os contributos da comunidade universitária para os seus novos modelos organizativos (em anexo, extracto de mensagem do Reitor da Universidade de Lisboa e Comentários no forum).

Os Representantes dos Funcionários da Universidade do Minho na Assembleia da Universidade e no Senado Universitário acompanharam a campanha desenvolvida pelas Listas em presença, no acto eleitoral que agora decorre, tendo analisado os respectivos ideários, assistido aos debates e formulado as suas opiniões.

Entendemos ser imprópria qualquer tomada de posição até ao termo da eleição, mas que o devíamos fazer agora, antes de apurados os resultados. Esperamos que os eleitos - e posteriores elementos cooptados na assembleia estatutária - tenham em conta que os funcionários da Universidade do Minho, com o seu saber, empenho e labor quotidianos, são um suporte e um garante do bom funcionamento da Instituição. E que cientes desta realidade, seja colmatada a falta de equidade que resulta da nossa ausência naquele órgão.

Confiámos ainda que no processo de elaboração dos estatutos prevaleça um espírito construtivo, de diálogo na diversidade, em busca dos equilíbrios e consensos necessários à feitura do Instrumento normativo fundamental que irá reger a Universidade.

Braga, 4 de Dezembro de 2007 (17h.00m.)

Os Representantes dos Funcionários nos Órgãos de Governo da Universidade

PS: mensagem divulgada na UM em 4/12/07, dia das eleições para a Assembleia Estatutária.